PEC 45/2016
Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições gerais em 2022.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-09-08
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Ciro Nogueira
Senador · PI · PP
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Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2018Senador · PI · PPEleito
- 2010Senador · PI · PPEleito
- 2006Deputado federal · PI · PPEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 41/2016
Altera o art. 14 da Constituição Federal, para tornar inelegíveis para os mesmos cargos aqueles que já tenham exercido por duas vezes mandato de chefe do Poder Executivo, nas três esferas de governo.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-08-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 235/2016
Altera as Leis nºs 9.959, de 27 de janeiro de 2000, e 9.481, de 13 de agosto de 1997, para reduzir a zero a alíquota do imposto de renda na fonte incidente sobre os rendimentos auferidos por residentes no exterior relativos ao pagamento, por empresas instaladas no Brasil, de juros de empréstimos externos.
Senado FederalProposiçãoAutoria2016-06-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 177/2016
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre reparações imediatas previstas no § 3º do art. 18.
Senado FederalProposiçãoAutoria2016-04-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 20/2016
Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais de 2016.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-04-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 15/2016
Acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a eleição de representantes do povo para participar de assembleia revisional para dispor exclusivamente sobre a reforma política, eleitoral e partidária, e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-04-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 52/2016
Altera as Leis nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, nº 10.436, de 24 de abril de 2002 e nº 13.046, de 6 de julho de 2015, para prever a obrigatoriedade de oferta, pelo Poder Público, de serviços de tradução e de interpretação da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) nos locais que especifica.
Senado FederalProposiçãoAutoria2016-02-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 50/2016
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir a proibição de o condenado por crime com emprego de violência ou grave ameaça auferir benefício financeiro decorrente de obra de sua autoria alusiva ao crime cometido.
Senado FederalProposiçãoAutoria2016-02-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 5/2016
Modifica o inciso XI do art. 84 da Constituição para incluir entre as competências privativas do Presidente da República o comparecimento ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa, a fim de apresentar a mensagem e o plano de governo.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-02-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 4/2016
Dá nova redação ao § 9º do artigo 62 da Constituição Federal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-02-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 743/2015
Altera a Lei 12.305 de 2 de Agosto de 2010 e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoAutoria2015-11-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 133/2015
Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2015-10-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 671/2015
Altera o art. 28 e revoga os arts. 27, 29 e 30 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para tipificar o crime de porte de drogas para consumo pessoal.
Senado FederalProposiçãoAutoria2015-10-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 664/2015
Inclui o art. 244-C na Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, para tipificar o crime de induzimento, instigação ou auxílio à automutilação de criança ou adolescente.
Senado FederalProposiçãoAutoria2015-10-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 129/2015
Altera os arts. 20, 159, 198 e 212 da Constituição Federal, para suavizar as transferências da União para os Municípios decorrentes da exploração de recursos minerais e hídricos e do Fundo de Participação dos Municípios, bem como para suavizar o piso para as despesas com educação e saúde.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2015-09-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 126/2015
Altera o art. 84 da Constituição Federal, para estabelecer prazo para a apreciação da prestação de contas do Presidente da República pelo Congresso Nacional.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2015-09-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 127/2015
Altera o art. 109 da Constituição Federal, para dispor sobre a competência da justiça federal para o julgamento de ações decorrentes de acidentes de trabalho em que a União, entidades autárquicas, empresas públicas ou sociedades de economia mista federal forem interessadas.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2015-09-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 125/2015
Fixa os critérios para escolha do Advogado-Geral da União, bem como o procedimento para a sua nomeação.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2015-09-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 124/2015
Altera o art. 128 da Constituição Federal para que a indicação do Procurador-Geral da República seja feita dentre indicados em lista tríplice.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2015-09-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 121/2015
Altera o §1º, do art. 128, da Constituição Federal, para instituir a formação de lista tríplice, mediante eleição, dentre os integrantes de carreira do Ministério Público da União, para o cargo de Procurador-Geral da República.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2015-09-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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