PEC 515/2006
Altera o § 2º do art. 55, da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-03-08
Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Julio Cesar
Senador · PI · PSD
Dado oficial do TSENúmero na urna555
CompararLegislativo20Curado0Lacuna6 de 6 categorias
Como ler as evidências e as lacunas desta página
O site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
- Dado oficial do TSE
- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · PI · PSDEleito
- 2018Deputado federal · PI · PSDEleito
- 2014Deputado federal · PI · PSDEleito
- 2010Deputado federal · PI · DEMEleito
- 2006Deputado federal · PI · PFLEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 514/2006
Altera a redação do § 6º do art. 62 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-02-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 512/2006
Dá nova redação ao inciso VIII do art. 49, acrescenta os arts. 56-A e 87-A e revoga o inciso VII do art. 49 da Constituição Federal para atribuir ao Supremo Tribunal Federal a iniciativa de lei para fixar subsídios para seus Ministros, Deputados Federais, Senadores e Ministros de Estado.
Câmara dos DeputadosProposição2006-02-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 513/2006
Altera os arts. 51, IV, e 52, XIII, da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-02-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 510/2006
Dá nova redação ao inciso LV do art. 5º da Constituição Federal
Câmara dos DeputadosProposição2006-02-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 504/2006
Dá nova redação ao art. 211 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-02-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 500/2006
Acresce o paragrafo 3º ao art.61 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-01-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 498/2006
Acrescenta o art. 65-A à Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-01-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 499/2006
Dá nova redação aos artigos 22 e 144 e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2006-01-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 497/2006
Dá nova redação aos arts. 7º e 39 da Constituição Federal, para estabelecer jornada de trabalho diferenciada relativamente a serviços prestados a estabelecimentos prisionais.
Câmara dos DeputadosProposição2006-01-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 490/2005
Altera os arts. 7° e 201 da Constituição Federal, para vincular os reajustes dos benefícios da Previdência Social ao salário mínimo.
Câmara dos DeputadosProposição2005-12-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 486/2005
Acrescenta parágrafo ao art. 168 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-12-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 482/2005
Acrescenta o art. 227-A ao texto da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-11-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 481/2005
Dispõe sobre requisitos para a aposentadoria de professores da rede pública de educação infantil e de ensino fundamental e médio.
Câmara dos DeputadosProposição2005-11-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 476/2005
Dispõe sobre a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira, acrescentando §§ 3º, 4º e 5º ao art. 90 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Câmara dos DeputadosProposição2005-11-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 477/2005
Dá nova redação ao § 2º do art. 62, vedando a edição de medida provisória que institua ou majore tributos, salvo os previstos no inciso II do art. 154.
Câmara dos DeputadosProposição2005-11-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 474/2005
Acrescenta inciso IV e § 5º ao art. 159 da Constituição Federal, para entregar parte do produto da arrecadação das contribuições sociais, exceto as previdenciárias, aos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios.
Câmara dos DeputadosProposição2005-10-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 473/2005
Alterar os arts. 155, § 2º, X; 156, § 3º, II; 195, e 239, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2005-10-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 471/2005
Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-10-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 467/2005
Altera os arts. 34, 35, 36 e 100 da Constituição Federal, para estabelecer penalidades para os entes públicos inadimplentes e seus administradores, quanto ao pagamento dos precatórios.
Câmara dos DeputadosProposição2005-10-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Evidências curadas
CuradoNenhuma evidência curada até agora
Ninguém enviou, ou nada foi aprovado em revisão, sobre este candidato. Isso não significa ausência de atuação — apenas que ainda não há registro verificável reunido aqui.
Links e fontes aprovadas
CuradoNenhum link aprovado ainda.
Enviar material sobre este candidato
Aponte para uma reportagem ou documento público. Nada aparece na ficha antes de passar pela curadoria, e o que for publicado leva o endereço da fonte.