Julio Cesar

• 
  Rosario Bezerra

  1º suplente · PT

  Assume a cadeira quando o titular se licencia ou a deixa.

• 
  Pedro Rocha

  2º suplente · PT

  Assume a cadeira quando o titular e o 1º suplente não podem.

• PEC 178/2003

  Altera o art. 98 da Constituição Federal, criando os Juizados de Conciliação.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-10-08

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• PEC 175/2003

  Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7º, visando alterar o prazo prescricional para trabalhadores urbanos e rurais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-10-01

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• PEC 174/2003

  Dá nova redação ao parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-09-30

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• PEC 173/2003

  Altera os arts. 208 e 212 da Constituição Federal e o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-09-25

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• PEC 172/2003

  Modifica a data da posse do Presidente da República, dos Governadores de Estado e Prefeitos Municipais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-09-24

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• PEC 169/2003

  Torna a Lei Orçamentária impositiva.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-09-23

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• PEC 167/2003

  Quem houver sucedido ou substituído Prefeito, por motivo de morte ou renúncia, completando o mandato por período inferior a trinta por cento, poderá ser eleito para o mandato seguinte e reeleito para o subseqüente.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-09-18

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• PEC 165/2003

  Acrescenta dispositivos aos arts. 4º, 14, 16, 49, 53, 57, 59 e 102 da Constituição Federal, visando instituir o voto direto para eleição de parlamentares latino-americanos.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-09-17

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• PEC 163/2003

  Altera a redação do art. 6º da Constituição Federal, para incluir o transporte público entre os direitos sociais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-09-16

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• PEC 161/2003

  Modifica o § 6º do art. 231 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-09-15

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• PEC 160/2003

  Dá nova redação ao art. 239 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-09-11

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• PEC 158/2003

  Altera o art. 62 da Constituição Federal, para disciplinar sobre as Medidas Provisórias.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-09-09

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• PEC 155/2003

  Revoga os arts. 59, inciso V, 62, 84, inciso XXVI e 246 da Constituição Federal, extinguindo as medidas provisórias.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-09-04

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• PEC 156/2003

  Acrescenta um parágrafo ao art. 231 da Constituição Federal e dá nova redação ao § 7º (renumerado) do mesmo artigo.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-09-04

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• PEC 157/2003

  Convoca Assembléia de Revisão Constitucional e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-09-04

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• PEC 151/2003

  Dá nova redação ao § 1º do art.. 27, ao caput do art. 28, ao inciso I do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao § 1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal para determinar a coincidência das eleições e a duração de cinco anos dos mandatos para os cargos eletivos, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-09-03

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• PEC 152/2003

  Dá nova redação ao inciso XXXIII do art. 7 º da Constituição Federal, a fim de permitir o trabalho a partir de quatorze anos para o caso de o adolescente necessitar custear seus estudos.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-09-03

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• PEC 154/2003

  Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-09-03

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• PEC 147/2003

  Altera as alíneas "c" e "d", do inciso VI, do § 3º do artigo 14 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-08-28

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• PEC 148/2003

  Dá nova redação aos artigos 39 e 142 da Constituição Federal, assegurando aos servidores públicos o direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-08-28

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