PL 8066/2011
Dispõe sobre a importação, comercialização, criação e porte de cães da raça pitt bull, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2011-01-27
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Eduardo da Fonte
Senador · PE · PP
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Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · PE · PPEleito
- 2018Deputado federal · PE · PPEleito
- 2014Deputado federal · PE · PPEleito
- 2010Deputado federal · PE · PPEleito
- 2006Deputado federal · PE · PPEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 8067/2011
Dispõe sobre a concessão do adicional de insalubridade para os trabalhadores ceramistas.
Câmara dos DeputadosProposição2011-01-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8068/2011
Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a alienação de veículos".
Câmara dos DeputadosProposição2011-01-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8069/2011
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - , para disciplinar a execução e a prescrição da pena.
Câmara dos DeputadosProposição2011-01-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8070/2011
Altera o art. 1º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para conceder isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre os automóveis adquiridos por corretores de imóveis
Câmara dos DeputadosProposição2011-01-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8071/2011
Acrescenta § 3º ao art. 1º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre a escolha, pelos empregados, do estabelecimento bancário e da agência na qual receberão os salários e demais parcelas remuneratórias e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2011-01-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8072/2011
Estabelece pena de reclusão, de um a dois anos, para o crime definido no art. 348 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Câmara dos DeputadosProposição2011-01-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8073/2011
Dá nova redação ao artigo 288 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e acrescenta o artigo 288-A á mesma lei.
Câmara dos DeputadosProposição2011-01-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8074/2011
Altera o inciso I do art. 52 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
Câmara dos DeputadosProposição2011-01-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8075/2011
Acrescenta um § 6º ao artigo 121 do Decreto Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Câmara dos DeputadosProposição2011-01-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8076/2011
Dispõe sobre o Serviço de Atendimento pessoal ao Consumidor pelos fornecedores que oferecem atendimento em balcão, por telefone, internet ou outra forma de telecomunicação eletrônica.
Câmara dos DeputadosProposição2011-01-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8077/2011
Altera dispositivos da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providênicas, para acrescentar o inciso VII-C no art. 1º.
Câmara dos DeputadosProposição2011-01-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8062/2011
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providênicas.
Câmara dos DeputadosProposição2011-01-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8078/2011
Acrescenta parágrafo ao Artigo 22 da Lei nº 7713 de 22 de dezembro de 1988.
Câmara dos DeputadosProposição2011-01-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8079/2011
Altera a Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e procedimentos a elas pertinentes, para explicitar o exercício pelo locatário do seu direito à devolução antecipada do imóvel.
Câmara dos DeputadosProposição2011-01-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8080/2011
Modifica o artigo 37, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, CDC, com o escopo de proibir a veiculação de produtos e serviços, oferecidos ou apresentados, por intermédio de mensagens de qualquer especie, via telefonia fixa e móvel.
Câmara dos DeputadosProposição2011-01-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8081/2011
Acrescenta § 4º ao art. 186 da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Regime Jurídico Unico, RJU, dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federias, Com o escopo de permitir que o servidor público Civil aposentado por invalidez, possa exercer atividades de assessoria intelectual remunerada.
Câmara dos DeputadosProposição2011-01-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8082/2011
Modifica o art. 29, da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que "Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico", com o objetivo de proibir a cobrança de taxas ou tarifas e outros preços públicos da população, enquanto não forem finalizados os serviços de infra-estruturas e instalações operacionais e o saneamento básico respectivo estiver efetivamente sendo prestado à população.
Câmara dos DeputadosProposição2011-01-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8083/2011
Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Imposto e Contribuições de Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.
Câmara dos DeputadosProposição2011-01-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8084/2011
Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e creditícios às pessoas jurídicas que adquirirem livros técnicos-profissionalizantes relacionados ao respectivo objeto social da empresa e os distribuírem, gratuitamente, ao seu corpo funcional e à comunidade onde a empresa está localizada.
Câmara dos DeputadosProposição2011-01-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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