PLP 10/2015
Cria a Contribuição Social sobre Grandes Fortunas (CSGF), e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2015-02-05
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Eduardo da Fonte
Senador · PE · PP
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Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · PE · PPEleito
- 2018Deputado federal · PE · PPEleito
- 2014Deputado federal · PE · PPEleito
- 2010Deputado federal · PE · PPEleito
- 2006Deputado federal · PE · PPEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 7728/2014
Altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, para estabelecer medidas de compensação tributária para indústrias de consumo eletrointensivo que reduzam espontaneamente a demanda de energia elétrica no processo produtivo.
Câmara dos DeputadosProposição2014-06-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7729/2014
Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária
Câmara dos DeputadosProposição2014-06-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7730/2014
Estabelece medidas de compensação tributária para indústrias do ramo de alimentos que produzam conforme parâmetros que possam potencialmente diminuir danos à saúde humana.
Câmara dos DeputadosProposição2014-06-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 351/2013
Altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte para estabelecer que as multas aplicadas pela legislação fiscal não poderão exceder a 2% (dois por cento).
Câmara dos DeputadosProposição2013-11-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6743/2013
Altera a Lei nº 9.427 de 26 de dezembro de 1996, para instituir competência da ANEEL para estabelecer metas de implantação e distribuição de energia elétrica por via subterrânea, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2013-11-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6441/2013
Cria no âmbito do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE - o Conselho de Empreendimentos Energéticos Estratégicos - CNEE, destinado a analisar, avocar e decidir, em última e definitiva instância, o licenciamento dos empreendimentos do setor elétrico considerados estratégicos para o Brasil.
Câmara dos DeputadosProposição2013-09-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6192/2013
Altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União para instituir o controle externo da atuação funcional dos Ministros, Auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal.
Câmara dos DeputadosProposição2013-08-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5524/2013
Altera a redação o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para aumentar o tempo de internação e prever a reincidência em caso de ato infracional equivalente a crime hediondo e elevar a pena para o crime de corrupção de menor.
Câmara dos DeputadosProposição2013-05-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4852/2012
Estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticas. NOVA EMENTA: Estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticas, alterando a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
Câmara dos DeputadosProposição2012-12-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4707/2012
Regulamenta o funcionamento das agências classificadoras de risco (Agências de Rating) no Brasil e estabelece a responsabilidade civil e penal pela emissão de classificação de riscos.
Câmara dos DeputadosProposição2012-11-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4710/2012
Inclui um novo parágrafo ao art. 1º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, determinando que as cédulas de Real tenham impressas a frase "Deus seja louvado".
Câmara dos DeputadosProposição2012-11-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4201/2012
Altera a Lei nº 9.656, de 1998, Lei dos Planos de Saúde, para prever que nos contratos coletivos o reajuste dependerá de prévia autorização da ANS e que a suspensão ou a rescisão unilateral do contrato só ocorra em caso de fraude ou não-pagamento da mensalidade por período superior a 60 dias, consecutivos ou não, nos últimos 12 meses de vigência do contrato, desde que o consumidor seja comprovadamente notificado até o quinquagésimo dia de inadimplência.
Câmara dos DeputadosProposição2012-07-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4030/2012
Estabelece que uma das vagas da diretoria da ANEEL, ANATEL, ANP, ANAC e ANS será preenchida por representante dos consumidores.
Câmara dos DeputadosProposição2012-06-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4033/2012
Institui o Programa Justiça Terapêutica no âmbito do Juizado Especial Criminal, com o objetivo de possibilitar a reabilitação de usuários e dependentes de drogas, que cometam infrações de menor potencial ofensivo.
Câmara dos DeputadosProposição2012-06-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4034/2012
Cria o Conselho das Agências Reguladoras Federais destinado a exercer o controle externo das escolhas regulatórias.
Câmara dos DeputadosProposição2012-06-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4037/2012
Veda o repasse das perdas na Rede Básica, das perdas técnicas e das perdas não técnicas para as tarifas do serviço de fornecimento energia elétrica dos usuários finais.
Câmara dos DeputadosProposição2012-06-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3824/2012
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.250, de 1995, que alterou a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, para permitir a dedução das despesas com o IPTU e o IPVA na determinação da base de cálculo do IRPF.
Câmara dos DeputadosProposição2012-05-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 163/2012
Acrescenta dispositivos ao Código Tributário Nacional; inclui dispositivo na Lei Complementar nº 70, de 1991; e altera a Lei Complementar nº 87, de 1996, para eliminar a possibilidade de "cálculo por dentro" do PIS/COFINS e do ICMS.
Câmara dos DeputadosProposição2012-04-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 154/2012
Altera a redação ao § 4º do art. 201 da Constituição Federal para assegurar que o índice de reajuste dos benefícios da Previdência Social não pode ser inferior ao índice de reajuste do salário mínimo e atualiza o valor das aposentadorias e pensões já recebidas.
Câmara dos DeputadosProposição2012-03-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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