PL 220/2020
Estabelece regras de recolhimento compulsório sobre recursos das instituições do Sistema Financeiro Nacional
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-02-11
Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Humberto Costa
Senador · PE · PT
Dado oficial do TSENúmero na urna130
CompararLegislativo20Curado0Lacuna6 de 6 categorias
Como ler as evidências e as lacunas desta página
O site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
- Dado oficial do TSE
- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2018Senador · PE · PTEleito
- 2012Prefeito · Recife · PE · PTNão eleito
- 2010Senador · PE · PTEleito
- 2006Governador · PE · PTNão eleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 233/2019
Acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao § 1º do art. 225 da Constituição Federal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-12-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 229/2019
Altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal e revoga o inciso XIX da Constituição Federal e o § 1º do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a licença parental compartilhada.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-12-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 224/2019
Altera a Constituição Federal para disciplinar a apreciação dos vetos, separadamente, em cada Casa do Congresso Nacional.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-12-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 198/2019
Acrescenta o inciso XII ao caput do art. 167 da Constituição Federal, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira de recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) decorrentes de taxas e multas pelo exercício do poder de polícia e multas provenientes de processos judiciais, e o inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para retirar esses recursos da base de cálculo e dos limites de gasto primário.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-11-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 183/2019
Altera o art. 49 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação prévia pelo Congresso Nacional de denúncia a tratado internacional.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-10-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 182/2019
Aperfeiçoa e harmoniza as instituições e regras fiscais em vigor no País para uma gestão fiscal responsável e de qualidade.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-10-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 176/2019
Altera o § 1º art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias, para dispor sobre a licença-maternidade compartilhada.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-10-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 173/2019
Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-10-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 172/2019
Cria nova hipótese para destinação dos recursos arrecadados da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, bem como institui o Fundo Nacional para Transportes Urbanos.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-10-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 166/2019
Altera o art. 20 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterando o art. 107 e acrescentando os art.s 115 e 116, para assegurar a participação e compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios onde estejam instalados centros de lançamentos aeroespaciais e instituir o Fundo de Salvaguardas Sociais.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-10-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 227/2019
Altera o § 1º do 7º e revoga o art. 5º da Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, para prever que os recursos arrecadados pelo Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (FUNAPOL) serão destinados exclusivamente ao custeio e à manutenção das atividades institucionais do referido órgão.
Senado FederalProposiçãoAutoria2019-10-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 145/2019
Altera o § 3º do art. 46 da Constituição Federal, para dispor sobre os suplentes de Senador.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-09-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 144/2019
Altera a Constituição Federal para limitar as hipóteses de iniciativa legislativa exclusiva de tribunais e do Procurador-Geral da República, e estabelece a obrigatoriedade de os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, anualmente, enviarem relatório de suas atividades à Câmara do Deputados e ao Senado Federal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-09-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 143/2019
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para alterar a duração do mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2020 e viabilizar a coincidência geral dos mandatos a partir de 2026.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-09-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 140/2019
Altera o § 9º do art. 166 da Constituição da República, para que parte dos recursos das emendas individuais seja destinada à Educação.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-09-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 136/2019
Acrescenta inciso LXXIX ao Art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer o emprego de meios extrajudiciais de solução de conflitos como um direito fundamental.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-09-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 133/2019
Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-09-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 131/2019
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para acrescentar o inciso V ao § 6º do art. 107 e o art. 115, a fim de garantir aplicação de percentual do Produto Interno Bruto para investimentos.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-09-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 126/2019
Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre produtos que compõem a cesta básica nacional.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-08-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Evidências curadas
CuradoNenhuma evidência curada até agora
Ninguém enviou, ou nada foi aprovado em revisão, sobre este candidato. Isso não significa ausência de atuação — apenas que ainda não há registro verificável reunido aqui.
Links e fontes aprovadas
CuradoNenhum link aprovado ainda.
Enviar material sobre este candidato
Aponte para uma reportagem ou documento público. Nada aparece na ficha antes de passar pela curadoria, e o que for publicado leva o endereço da fonte.