Senador · PE · PT
Dado oficial do TSEO site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de políticas afirmativas destinadas à reserva de vagas para negros (as), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós - graduação.
Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do Poder Público, o estímulo a práticas de pagamento por serviços ambientais e a oferta de incentivos para a geração de empregos e formação de recursos humanos em atividades que contribuam para a qualidade ambiental.
Determina que os profissionais de saúde que, durante a vigência do Decreto-Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, atuarem no combate à epidemia de coronavírus (covid-19) farão jus a local adequado para descanso, após a sua jornada de trabalho, e a seguro de vida.
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para tornar obrigatória a adoção de medidas de proteção dos profissionais de saúde diretamente envolvidos no atendimento aos doentes com suspeita ou confirmação de infecção pelo coronavírus.
Altera a Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020, para prever mecanismos de proteção às mães solo no recebimento do auxílio emergencial.
Suspende o pagamento de precatórios judiciais por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, durante a situação de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID - 19).
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para modificar regras fiscais em decorrência do surto de COVID-19.
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para suspender os reajustes das contraprestações pecuniárias, isentar do cumprimento de períodos de carência os beneficiários com suspeita ou confirmação diagnóstica de COVID-19 e vedar a suspensão ou a rescisão unilateral de contrato de planos e seguros privados de assistência à saúde e dá outras providências.
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre uso compulsório de leitos privados disponíveis, de qualquer espécie, pelos entes federativos para a internação de pacientes acometidos de Síndrome Aguda Respiratória Grave ou com suspeita ou diagnóstico de COVID-19, e dá outras providências.
Cria Programa de Apoio Emergencial às Pesquisas sobre Doenças Virais e ao Combate ao Coronavírus - Covid-19.
Dispõe sobre auxílio emergencial a antecipação de valores relativos ao Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).
Dispõe sobre o Regime de Emergência Fiscal para combate aos efeitos da propagação do covid-19 pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Suspende a cobrança de impostos federais para empresas da área das artes e da cultura em virtude da Emergência em Saúde Pública Decorrente do Coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências.
Altera o art. 66 da Constituição Federal, para estabelecer o prazo de até dois dias uteis para a sanção em caso de situação de emergência e calamidade.
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar o adiamento, por dois meses, das eleições municipais de 2020 e dos prazos eleitorais respectivos.
Cria benefício para os trabalhadores da área das artes e da cultura em virtude da Emergência em Saúde Pública Decorrente do Coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.
Suspende, por dois anos, a vigência da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016.
Autoriza a União a utilizar o superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional em 31 de dezembro de 2019 em despesas de ações e serviços públicos de saúde voltadas ao enfrentamento da epidemia do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir o acesso à internet entre os direitos fundamentais.
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