Humberto Costa

• 
  Luciano Bivar

  1º suplente · MDB

  Assume a cadeira quando o titular se licencia ou a deixa.

• 
  Professor Manoel Moraes

  2º suplente · PT

  Assume a cadeira quando o titular e o 1º suplente não podem.

• PEC 19/2021

  Altera o Capítulo IV – Dos Direitos Políticos, do Título II – Dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição para estabelecer cota de vagas para candidatos negros nas eleições para o poder legislativo, e cota para candidaturas para cada sexo, e para dispor sobre a destinação dos recursos públicos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e o tempo de rádio e televisão.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2021-05-13

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• PLP 73/2021

  Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 para vedar a limitação de empenho e movimentação das despesas relativas a aquisição de produtos e serviços vinculados à execução do Fundo Nacional de Cultura, e não contabilizar na meta de resultado primário as transferências previstas nesta Lei Complementar; vedar a imposição de limites à execução orçamentária e financeira da programação orçamentária relativa às fontes vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura; e vedar a alocação de recursos do Fundo Nacional de Cultura em reservas de contingência de natureza primária ou financeira.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2021-05-10

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• PEC 12/2021

  Altera o art. 13 da Constituição Federal para incluir a língua brasileira de sinais como um dos idiomas oficiais da República Federativa do Brasil.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2021-04-26

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• PEC 7/2021

  Inclui, na Constituição Federal, o direito à qualidade do ar entre os direitos e garantias fundamentais.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2021-04-05

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• PL 1176/2021

  Dispõe sobre o remanejamento das emendas de relator da Lei Orçamentária Anual do ano de 2021 para o enfrentamento à pandemia da Covid-19.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2021-04-01

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• PEC 9/2021

  Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar o limite de moratória e parcelamento para 240 (duzentos e quarenta) meses para débitos dos entes federativos com seus regimes próprios de previdência, enquanto perdurarem os efeitos de estado de calamidade pública em razão da pandemia causado pelo COVID.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2021-03-10

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• PEC 11/2021

  Altera o texto permanente da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer vedações ao aumento de tributação na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios que não sejam destinados exclusivamente ao combate de estado de calamidade nacional.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2021-03-05

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• PEC 2/2021

  Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre o pagamento de auxílio emergencial, e dá outras providências.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2021-02-10

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• PL 214/2021

  Dispõe sobre aquisição e transferências federais a estados e Distrito Federal para aquisição de doses de vacinas contra a Covid-19.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2021-02-04

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• PL 16/2021

  Altera a Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, para dispor sobre o valor do limite global anual, para o exercício de 2021, relativo à importação de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2021-01-28

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• PLP 2/2021

  Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para dispor sobre a proibição de alocar recursos vinculados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico em reserva de contingência da lei orçamentária anual.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2021-01-22

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• PL 5454/2020

  Dispõe sobre a elaboração do Plano Nacional de Imunização para a Covid-19 (PNIC19) e dá outras providências.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2020-12-09

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• PL 5273/2020

  Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Santas Casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19 e a suas consequências.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2020-11-26

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• PL 5012/2020

  Altera a Lei n º 9.986, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a perda de mandato dos Conselheiros e Diretores das agências reguladoras.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2020-10-23

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• PL 5013/2020

  Altera a Lei n º 13.848, de 25 de junho de 2019 para dispor sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, e dá outras providências.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2020-10-23

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• PEC 36/2020

  Altera o art. 165 da Constituição Federal e o art. 107 e 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescenta art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como revoga o inciso III do art. 167 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional nº 95, de 16 de dezembro de 2016.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2020-09-23

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• PEC 35/2020

  Altera os art. 5º, 6º e 215 da Constituição para assegurar a todos os residentes no País o acesso à Internet.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2020-09-03

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• PL 4359/2020

  Cria o Programa de Apoio Emergencial aos Laboratórios Públicos e de Apoio ao Desenvolvimento de Pesquisas Científicas para enfrentamento a COVID-19 no âmbito do Sistema Único de Saúde.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2020-08-26

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• PEC 31/2020

  Altera o art. 150 da Constituição Federal para garantir a imunidade tributária aos livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2020-08-17

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• PL 4106/2020

  Altera a Lei 10.836, de 9 de janeiro de 2004 que cria o Programa Bolsa Família e a Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para ampliar as condições de superação da vulnerabilidade econômica.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2020-08-06

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