PEC 65/2016
Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre medicamentos de uso humano adquiridos por pessoas de baixa renda.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-11-30
Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Humberto Costa
Senador · PE · PT
Dado oficial do TSENúmero na urna130
CompararLegislativo20Curado0Lacuna6 de 6 categorias
Como ler as evidências e as lacunas desta página
O site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
- Dado oficial do TSE
- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2018Senador · PE · PTEleito
- 2012Prefeito · Recife · PE · PTNão eleito
- 2010Senador · PE · PTEleito
- 2006Governador · PE · PTNão eleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 62/2016
Incluiu o art. 17-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para reduzir a quinze mil reais o limite do valor pago a qualquer agente público, mensalmente, pelo prazo de vinte anos.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-11-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 49/2016
Acrescenta as alíneas c e d ao inciso II do art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a estabilidade provisória da empregada ou empregado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção, bem como estabelecer que, no caso de falecimento do adotante, a estabilidade provisória no emprego será assegurada a quem detiver a guarda do seu filho.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-10-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 48/2016
Altera a Constituição Federal, vedando que os Chefes do Poder Executivo sejam novamente eleitos para o mesmo cargo.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-10-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 45/2016
Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições gerais em 2022.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-09-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 43/2016
Altera o art. 94 para estabelecer a exigência de diversidade de gêneros na composição das listas sêxtuplas e tríplices formadas para indicação de membros do Ministério Público e da advocacia para compor os Tribunais Regionais Federais, os Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-08-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 36/2016
Altera os §§ 1º, 2º e 3º, do art. 17 da Constituição Federal e a ele acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º, para autorizar distinções entre partidos políticos, para fins de funcionamento parlamentar, com base no seu desempenho eleitoral.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-07-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 34/2016
Acrescenta o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar cadeiras parlamentares para pessoas com deficiência na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais nas quatro legislaturas subsequentes.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-07-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 249/2016
Altera o art. 7º da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para assegurar aos usuários da internet o direito à contratação de serviços de conexão sem franquias de consumo.
Senado FederalProposiçãoAutoria2016-06-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 28/2016
Convoca plebiscito sobre o mandato presidencial, e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-05-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 27/2016
Altera o § 5º ao art. 86 da Constituição Federal, que dispõe sobre a instrução e julgamento do procedimento de impeachment.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-05-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 20/2016
Insere artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever a realização de eleições presidenciais simultaneamente às eleições municipais de 2016.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-04-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 19/2016
Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal para assegurar aos servidores policiais a percepção de vantagens remuneratórias.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-04-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 15/2016
Acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a eleição de representantes do povo para participar de assembleia revisional para dispor exclusivamente sobre a reforma política, eleitoral e partidária, e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-04-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 12/2016
Possibilita a indenização dos detentores de títulos de domínio regularmente expedidos pelo Poder Público incidentes sobre terras indígenas e de remanescentes de quilombos.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-03-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 7/2016
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o direito humano ao acesso à terra e à água como direito fundamental.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-02-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 6/2016
Altera o inciso II do § 2º do art. 177 da Constituição Federal para determinar o regime de partilha na exploração de petróleo e acrescenta o art. 251 às Disposições Constitucionais Gerais para determinar a participação da Petrobras como operadora na exploração do petróleo em águas profundas.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-02-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 5/2016
Modifica o inciso XI do art. 84 da Constituição para incluir entre as competências privativas do Presidente da República o comparecimento ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa, a fim de apresentar a mensagem e o plano de governo.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-02-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 4/2016
Dá nova redação ao § 9º do artigo 62 da Constituição Federal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-02-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 2/2016
Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2016-02-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Evidências curadas
CuradoNenhuma evidência curada até agora
Ninguém enviou, ou nada foi aprovado em revisão, sobre este candidato. Isso não significa ausência de atuação — apenas que ainda não há registro verificável reunido aqui.
Links e fontes aprovadas
CuradoNenhum link aprovado ainda.
Enviar material sobre este candidato
Aponte para uma reportagem ou documento público. Nada aparece na ficha antes de passar pela curadoria, e o que for publicado leva o endereço da fonte.