Senador · PE · PL
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Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Reduz a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo municipal urbano de passageiros.
Reduz a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviço público de saneamento básico.
Dispõe sobre a redução a 0 % (zero por cento) das alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte municipal local.
Altera a Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001.
Altera o art. 227 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar a jornada de trabalho dos operadores de telemarketing.
Dispõe sobre a regulamentação da venda dos direitos de transmissão de jogos de futebol do campeonato brasileiro pela televisão.
Dispõe sobre a restrição de financiamento de operações de concentração econômica pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Altera dispositivos da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, que cria o conselho federal e os conselhos regionais de fisioterapia e terapia ocupacional e dá outras providências.
Dispõe sobre a redução da alíquota de contribuição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço nas condições que especifica e determina outras providências.
Altera o artigo 895 do decreto-lei 5452, de primeiro de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Acrescenta parágrafo ao artigo 899 do Decreto-Lei nº 5.452, de primeiro de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de isentar o empregador doméstico e o micro-empresário do recolhimento do depósito recursal.
Dispõe sobre a elaboração do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos termos do art. 165, § 9º, inciso I da Constituição Federal.
Dispõe sobre as despesas com a participação de autoridades públicas em campanha eleitoral, veda condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades nos pleitos eleitorais, estabelece cominações e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS DE BLOQUEIO NOS TELEVISORES COMERCIALIZADOS E PRODUZIDOS NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Estabelece limite para as despesas com publicidade oficial e dá outras providências.
Dispõe sobre dispensa do serviço aos eleitores convocados para compor as Mesas Receptoras.
ALTERA A LEI 8906, DE 04 DE JULHO DE 1994, QUE 'DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ADVOCACIA E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Institui mecanismo de proteção à economia popular, cria o Fundo de Garantia de Crédito, Aplicações e Depósitos (FGCAD) e autoriza a criação de entidade sem fins lucrativos, com atribuição de administração e gestão do FGCAD.
ESTABELECE NORMAS SOBRE A FIXAÇÃO DE COEFICIENTES NO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS - FPM.
Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal.
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