Mendonça Filho

• 
  Adriana Ferreira

  1º suplente · PL

  Assume a cadeira quando o titular se licencia ou a deixa.

• 
  Alcides Cardoso

  2º suplente · PL

  Assume a cadeira quando o titular e o 1º suplente não podem.

• PL 6727/2013

  Dispõe sobre a prorrogação de prazo dos benefícios concedidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e revoga dispositivo da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, para dispor sobre a prorrogação de prazo dos benefícios fiscais para a capacitação do setor de tecnologia da informação.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2013-11-07

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• PEC 344/2013

  Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2013-11-01

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• PEC 345/2013

  Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representantes para a Câmara dos Deputados.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2013-11-01

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• PLP 342/2013

  Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer redução gradual de contribuição social.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2013-10-16

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• PL 6453/2013

  Trata dos serviços de operação e manutenção dos sistemas de iluminação pública.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2013-10-01

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• PLP 335/2013

  Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer limites à antecipação de lucros e dividendos de empresas cujo controle seja detido pelo Poder Público.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2013-10-01

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• PL 6414/2013

  Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, que disciplina os processos penais perante o Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2013-09-24

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• PL 6275/2013

  Dá nova redação à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que dispõe sobre as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer aos seis anos a idade máxima para alfabetização de alunos da rede pública de ensino.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2013-09-05

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• PL 6138/2013

  Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2013-08-21

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• PL 6074/2013

  Dá nova redação ao art. 136 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que tipifica a conduta de maus-tratos, agravando as penas cominadas, dentre outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2013-08-08

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• PL 5183/2013

  Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal e dá outras providências

  Câmara dos Deputados·Proposição·2013-03-20

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• PL 3959/2012

  Extingue a quota anual da Reserva Global de Reversão - RGR devida pelas concessionárias de serviços públicos de energia elétrica.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2012-05-29

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• PEC 171/2012

  Altera o inciso V do art. 49 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2012-05-16

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• PEC 172/2012

  Altera o art. 160 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2012-05-16

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• PL 3829/2012

  Reduz as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na comercialização de energia elétrica.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2012-05-09

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• PL 3723/2012

  Concede incentivo fiscal para investimentos na universalização da prestação de serviço de saneamento básico.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2012-04-19

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• PL 3475/2012

  Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2012-03-20

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• PL 3283/2012

  Dá nova redação à Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas nacionais, dentre outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2012-02-28

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• PL 2988/2011

  Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para autorizar a dedução do valor das despesas com material escolar da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2011-12-15

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• PL 2989/2011

  Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, destinado à preparação doméstica de alimentos de consumo humano.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2011-12-15

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