PEC 166/1995
Acrescenta parágrafo ao artigo 14 da Constituição Federal.

Senador · PE · PL
Dado oficial do TSEO site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Acrescenta parágrafo ao artigo 14 da Constituição Federal.
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 17 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Estabelece a obrigatoriedade de contrato específico prévio ou solicitação escrita para os serviços prestados por meio de telefonia ou qualquer outro sistema de telecomunicações.
Altera dispositivos da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral).
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 17, 45 E 55 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO, DO ART. 16, DA LEI Nº 5.540, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, QUE 'FIXA NORMAS DE ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ENSINO SUPERIOR E SUA ARTICULAÇÃO COM A ESCOLA MEDIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
Dá nova redação ao § 5º do artigo 14 da Constituição Federal.
Nenhuma evidência curada até agora
Ninguém enviou, ou nada foi aprovado em revisão, sobre este candidato. Isso não significa ausência de atuação — apenas que ainda não há registro verificável reunido aqui.
Nenhum link aprovado ainda.
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