PL 3376/2012
Determina a obrigatoriedade de vistorias periódicas em edificações residenciais e comerciais e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2012-03-07
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Romero Rodrigues
Deputado federal · PB · PODE
Dado oficial do TSENúmero na urna2026
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · PB · PSCEleito
- 2016Prefeito · Campina Grande · PB · PSDBEleito
- 2012Prefeito · Campina Grande · PB · PSDBEleito
- 2010Deputado federal · PB · PSDBEleito
- 2006Deputado estadual · PB · PSDBEleito
- 2004Vereador · Campina Grande · PB · PSDBEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 3377/2012
Torna obrigatória a afixação de cartazes para a divulgação do número telefônico da Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180 - em estabelecimentos públicos.
Câmara dos DeputadosProposição2012-03-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3378/2012
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aquisição de placas, cartazes, outdoors, faixas, letreiros, banners ou similares confeccionados com material reciclado.
Câmara dos DeputadosProposição2012-03-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3308/2012
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 3º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos famígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas".
Câmara dos DeputadosProposição2012-02-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 144/2012
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para estabelecer o direito de crédito integral do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas aquisições de mercadorias realizadas junto a optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional.
Câmara dos DeputadosProposição2012-02-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3309/2012
Dispõe sobre instalação de equipamento telefônico instalado nos terminais de autoatendimento das instituições financeiras, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2012-02-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3216/2012
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia celular a encaminharem gratuitamente as mensagens curtas de texto de seus assinantes destinadas aos serviços públicos de emergência da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.
Câmara dos DeputadosProposição2012-02-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3217/2012
Dispõe sobre as condições para a habilitação de linhas telefônicas no serviço telefônico fixo comutado e no serviço móvel pessoal.
Câmara dos DeputadosProposição2012-02-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3218/2012
Obriga os estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas para consumo imediato a colocarem mensagem de advertência em seu material promocional e listas de preços.
Câmara dos DeputadosProposição2012-02-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3139/2012
Permite ao terceiro prejudicado intentar ação diretamente contra o segurador.
Câmara dos DeputadosProposição2012-02-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3140/2012
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, estabelecendo sanções para as prestadoras do Serviço Móvel Pessoal em caso de cobrança indevida ou suspensão injustificada do serviço.
Câmara dos DeputadosProposição2012-02-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3144/2012
Acrescenta § 3º ao art. 67 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre programas que assegurem o acesso dos profissionais do magistério a livros, materiais e eventos relevantes para o exercício profissional.
Câmara dos DeputadosProposição2012-02-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3145/2012
Acrescenta parágrafos ao art. 17, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
Câmara dos DeputadosProposição2012-02-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 127/2012
Susta a aplicação do art. 6º da Portaria nº 80, de 16 de dezembro de 1998, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior- Capes e dos Pareceres nºs CNE/CES 364, de 06 de novembro de 2002, e CNE/CES 81, de 7 de abril de 2003, do Conselho Nacional de Educação-CNE.
Câmara dos DeputadosProposição2012-02-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3149/2012
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a estabelecer expressamente a gratuidade do ensino superior.
Câmara dos DeputadosProposição2012-02-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3064/2011
Dispõe sobre a divulgação de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) em estabelecimentos públicos de saúde.
Câmara dos DeputadosProposição2011-12-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3065/2011
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a proibição de descontos dos salários dos empregados.
Câmara dos DeputadosProposição2011-12-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3066/2011
Acrescenta parágrafo ao art. 9º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a divulgação, pela escola, do seu respectivo índice-síntese dos resultados do processo nacional de avaliação do rendimento escolar na educação básica.
Câmara dos DeputadosProposição2011-12-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2958/2011
Dispõe sobre normas de segurança para os veículos automotivos abastecidos por gás natural veicular (GNV).
Câmara dos DeputadosProposição2011-12-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2932/2011
Propõe a inclusão de um novo inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor, com o objetivo de criar nova cláusula abusiva relacionada com o contrato de seguro de vida.
Câmara dos DeputadosProposição2011-12-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)