PL 2933/2011
Altera a redação do art. 405 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.
Câmara dos DeputadosProposição2011-12-13
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Romero Rodrigues
Deputado federal · PB · PODE
Dado oficial do TSENúmero na urna2026
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · PB · PSCEleito
- 2016Prefeito · Campina Grande · PB · PSDBEleito
- 2012Prefeito · Campina Grande · PB · PSDBEleito
- 2010Deputado federal · PB · PSDBEleito
- 2006Deputado estadual · PB · PSDBEleito
- 2004Vereador · Campina Grande · PB · PSDBEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 2934/2011
Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para dispor sobre a proibição de comercialização de equipamento de interceptação telefônica.
Câmara dos DeputadosProposição2011-12-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2889/2011
Acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências, para definir que o valor da mensalidade é aquele líquido, já com o desconto, tanto para fins de reajuste de mensalidade de um ano para outro quanto para aplicação dos encargos decorrentes de atraso.
Câmara dos DeputadosProposição2011-12-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2777/2011
Estabelece a obrigatoriedade de divulgação pelos bancos de sangue, pelos serviços de hemoterapia e outras entidades afins, de colocar à disposição dos doadores de sangue a realização do Teste de tipagem HLA.
Câmara dos DeputadosProposição2011-11-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2720/2011
Altera o § 3º do art. 20 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.
Câmara dos DeputadosProposição2011-11-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2721/2011
Dispõe sobre a penhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; dos valores recebidos por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família e dos demais rendimentos do trabalho, para garantir o pagamento dos valores oriundos de condenação em ação de créditos resultantes das relações de trabalho.
Câmara dos DeputadosProposição2011-11-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2722/2011
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre a importação e sobre a comercialização no mercado interno de Lâmpadas Fluorescentes de uso doméstico classificadas no Código Fiscal (NCM) 8539.31.00.
Câmara dos DeputadosProposição2011-11-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2723/2011
Estabelece a obrigatoriedade de prestar informações sobre a criminalidade para que um ente federado tenha acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Câmara dos DeputadosProposição2011-11-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2724/2011
Altera a Lei nº 4.506, de 30 de novembro 1964, para esclarecer que o imposto de renda não incide sobre juros de mora decorrentes de condenação em ações trabalhistas.
Câmara dos DeputadosProposição2011-11-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2725/2011
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências".
Câmara dos DeputadosProposição2011-11-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 110/2011
Altera a redação do art. 208 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2011-11-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2682/2011
Acrescenta parágrafo ao art. 71 e revoga inciso do art. 78, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para impedir que a Administração seja onerada pela opção da contratada por manter vinculo contratual com empregados, ou manter equipamentos ou materiais no local da obra, em período de paralisação previsto em edital.
Câmara dos DeputadosProposição2011-11-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2683/2011
Dispõe sobre a proibição da produção e comercialização de produtos derivados do tabaco, contendo aditivos aromatizantes.
Câmara dos DeputadosProposição2011-11-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2684/2011
Dispõe sobre a inclusão indevida em bancos de dados e cadastros de consumidores.
Câmara dos DeputadosProposição2011-11-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2685/2011
Acrescenta o art. 20-A à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para prever a manutenção de programa da União para financiamento de bolsas de estágio não obrigatório para estudantes de educação superior pertencentes a famílias economicamente carentes.
Câmara dos DeputadosProposição2011-11-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 105/2011
Acrescenta o art. 39-A à Constituição Federal, dispondo sobre o retorno ao órgão de origem de servidor público cedido para exercício em outro órgão ou entidade da administração pública.
Câmara dos DeputadosProposição2011-10-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2609/2011
Acrescenta o art. 78-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995, para estabelecer regras gerais de qualidade na prestação dos serviços de telefonia.
Câmara dos DeputadosProposição2011-10-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2572/2011
Acrescenta parágrafo único ao art. 194 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para condicionar a cessação do pagamento do adicional de insalubridade à efetiva fiscalização do uso de equipamentos individuais de proteção.
Câmara dos DeputadosProposição2011-10-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2573/2011
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências".
Câmara dos DeputadosProposição2011-10-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2574/2011
Institui a responsabilidade objetiva das instituições financeiras nos casos que especifica.
Câmara dos DeputadosProposição2011-10-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)