PL 3775/2012
Denomina "Rodovia GIL GALDINO", o trecho da Rodovia BR-426, entre as cidades de Piancó e Santana dos Garrotes, no Estado da Paraíba.
Câmara dos DeputadosProposição2012-04-26
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Romero Rodrigues
Deputado federal · PB · PODE
Dado oficial do TSENúmero na urna2026
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · PB · PSCEleito
- 2016Prefeito · Campina Grande · PB · PSDBEleito
- 2012Prefeito · Campina Grande · PB · PSDBEleito
- 2010Deputado federal · PB · PSDBEleito
- 2006Deputado estadual · PB · PSDBEleito
- 2004Vereador · Campina Grande · PB · PSDBEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 3776/2012
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), mediante o acréscimo de um novo art. 42-A, com o propósito de disciplinar a remessa postal de documentos de cobrança ao consumidor.
Câmara dos DeputadosProposição2012-04-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3777/2012
Permite ao produtor agropecuário beneficiado por programas de universalização em áreas rurais optar pela conexão trifásica à rede elétrica de distribuição.
Câmara dos DeputadosProposição2012-04-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3718/2012
Altera o art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Seguridade Social, para excluir a incidência de contribuição para a seguridade social sobre o aviso prévio indenizado.
Câmara dos DeputadosProposição2012-04-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3719/2012
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incentivar o trabalho de pessoas com idade igual ou superior a cinquenta anos.
Câmara dos DeputadosProposição2012-04-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3667/2012
Dispõe sobre a identificação de explosivos.
Câmara dos DeputadosProposição2012-04-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3668/2012
Dá nova redação ao art. 4º-A da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para estabelecer a obrigatoriedade de afixação de mensagem escrita advertindo que é crime dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência na parte interna dos locais em que se vende bebida alcoólica, ao longo das rodovias federais e em postos de combustíveis, restaurantes, bares, boates, hotéis, motéis e similares localizados às margens de rodovias federais.
Câmara dos DeputadosProposição2012-04-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3607/2012
Acrescenta o art. 48-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".
Câmara dos DeputadosProposição2012-04-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3608/2012
Altera a redação do art. 47 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, (Lei das Contravenções Penais), a fim de majorar a pena pelo exercício ilegal de profissão ou atividade.
Câmara dos DeputadosProposição2012-04-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3609/2012
Determina a nulidade automática de questão inserida em concurso público promovido por órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta cujo enunciado seja idêntico ou significativamente assemelhado a outra questão incluída em concurso público precedente.
Câmara dos DeputadosProposição2012-04-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3578/2012
Altera o art. 277 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2012-03-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3563/2012
Acrescenta o art. 6º-A à Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, para proibir o consumo de bebidas alcoólicas no interior de veículos públicos ou privados de transporte coletivo de passageiros.
Câmara dos DeputadosProposição2012-03-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3509/2012
Dispõe sobre a liquidação antecipada nos contratos de concessão de crédito.
Câmara dos DeputadosProposição2012-03-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3510/2012
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento obrigatório para veículos do transporte coletivo de passageiros.
Câmara dos DeputadosProposição2012-03-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3511/2012
Torna obrigatória a disponibilização de postos de atendimento médico em locais de realização de vestibulares, concursos públicos ou privados e demais eventos similares.
Câmara dos DeputadosProposição2012-03-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3512/2012
Acrescenta parágrafo ao art. 59 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação educacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de existência de condições de acessibilidade, de mobiliário escolar e de equipamentos adequados para estudantes portadores de deficiência.
Câmara dos DeputadosProposição2012-03-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3439/2012
Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as operadoras de telefonia celular a informarem seus usuários sobre o esgotamento da franquia contratada dos planos pós-pagos de serviço.
Câmara dos DeputadosProposição2012-03-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3440/2012
Dispõe sobre a gratuidade, para os reconhecidamente pobres, da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, emissão da primeira e da segunda via do documento, alteração de dados cadastrais e regularização da situação cadastral.
Câmara dos DeputadosProposição2012-03-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3441/2012
Estende aos planos de benefícios de entidades fechadas o regime tributário aplicável aos planos de benefícios de entidades abertas.
Câmara dos DeputadosProposição2012-03-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3389/2012
Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997.
Câmara dos DeputadosProposição2012-03-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)