PL 3454/2015
Dispõe sobre a fabricação, produção e distribuição da Fosfoetanolamina Sintética aos pacientes com câncer.

Deputado federal · MG · PSD
Dado oficial do TSECobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Dispõe sobre a fabricação, produção e distribuição da Fosfoetanolamina Sintética aos pacientes com câncer.
Proíbe o uso de animais não-humanos vivos nos estabelecimentos de ensino público e privado em todo o Território Nacional.
Altera o art. 13 da Lei n.º 10.438, de 26 de abril de 2002, que "Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no 9.648, de 27 de maio de 1998, no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no 5.655, de 20 de maio de 1971, no 5.899, de 5 de julho de 1973, no 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências."
Acresce parágrafo ao art. 8º da Lei nº 8.906 de 04 de julho de 1.994, que dispõe sobre o "Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".
Dispõe sobre a política de controle da natalidade e a microchipagem de cães e gatos e dá outras providências.
Dispõe sobre reserva de vagões exclusivos para mulheres nos sistemas ferroviário e metroviário.
Acrescenta parágrafo único ao art. 82 do Código Civil para dispor sobre a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres, e dá outras providências.
Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de mergulhador.
Cria o Selo Nacional "Brasil sem Maus-Tratos"
Dispõe sobre a criação do programa de atendimento veterinário gratuito aos animais da população carente em todo o País.
Altera a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, que dispõe sobre crimes contra a economia popular, para tipificar a conduta de exigir cheque-caução ou qualquer outra garantia financeira como condição para a prestação de procedimentos ou de serviços médico-hospitalares cobertos ou não por plano de assistência à saúde.
Estabelece condições para o comércio varejista e dá outras providências (determina a divulgação de informações sobre a assistência técnica dos produtos comercializados).
Dispõe sobre a apresentação do Cartão da Criança ou da Caderneta de Saúde da Criança nas escolas públicas e privadas do Sistema Nacional de Educação.
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, da CIDE- Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico, da Contribuição para o PIS/PASEP - Importação e da COFINS - Importação incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno do álcool para fins carburantes.
Altera o parágrafo único do art. 18 da Medida Provisória nº 2.189-49, de 23 de agosto de 2001.
Proíbe a cobrança de sacolas biodegradáveis, de papel ou de qualquer outro material que não polua o meio ambiente para embalagem e transporte de produtos adquiridos em estabelecimentos comerciais.
Institui o Programa Pequenos Escritores e dá outras providências.
Dispõe sobre o serviço Disque Denúncia de Agressões contra professores que sofreram ou presenciaram algum tipo de agressão, violência ou ameaça física ou verbal nas escolas públicas e privadas.
Institui o Dia de Combate ao Crack.
Dispõe sobre a vedação da chamada "tarifa amarela" na cobrança da tarifa de energia elétrica e dá outras providências.