PL 729/2011
Autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios fiscais às empresas que contratarem egressos do sistema prisional.
Câmara dos DeputadosProposição2011-03-16
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Weliton Prado
Deputado federal · MG · PSD
Dado oficial do TSENúmero na urna5510
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · MG · PROSEleito
- 2018Deputado federal · MG · PROSEleito
- 2014Deputado federal · MG · PTEleito
- 2010Deputado federal · MG · PTEleito
- 2008Prefeito · Uberlândia · MG · PTNão eleito
- 2006Deputado estadual · MG · PTEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 709/2011
Institui o certificado Parceiros da Ressocialização às pessoas jurídicas que contratarem egressos e sentenciados acautelados do sistema prisional e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2011-03-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 710/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes em boates e casas noturnas alertando sobre os riscos do uso das drogas.
Câmara dos DeputadosProposição2011-03-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 687/2011
Fixa prazo para a execução dos serviços de ligação, alteração de endereço e interrupção dos serviços de água e esgoto, energia elétrica, gás de cozinha, telefonia e TV à cabo pelas respectivas prestadoras de serviços e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2011-03-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 27/2011
Dispõe sobre o serviço de banda larga, a alíquota de 0% do ICMS sobre serviços de telecomunicações e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2011-03-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 688/2011
Veda às instituições financeiras e às cooperativas de crédito a exigência de assinatura do devedor em contratos em branco e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2011-03-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 689/2011
Acrescenta inciso ao art. 13 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999.
Câmara dos DeputadosProposição2011-03-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 690/2011
Veda a cobrança da segunda via do comprovante emitido em papel termo sensível ou qualquer outro de duração transitória de baixa qualidade pelas instituições financeiras.
Câmara dos DeputadosProposição2011-03-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 691/2011
Obriga aeroportos, shoppings, centros e empreendimentos comerciais e supermercados de grande porte, a disponibilizarem uma sala para a instalação dos postos do Procon.
Câmara dos DeputadosProposição2011-03-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 669/2011
Dispõe sobre a aquisição, no âmbito das administrações das unidades prisionais, de alimentos produzidos pela agricultura familiar.
Câmara dos DeputadosProposição2011-03-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 670/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as farmácias manterem, para consulta, um exemplar de bula transcrito em braille para cada medicamento comercializado.
Câmara dos DeputadosProposição2011-03-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 671/2011
Dispõe sobre o custeio das faturas de consumo de energia elétrica e de água dos hospitais universitários públicos federais.
Câmara dos DeputadosProposição2011-03-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 672/2011
Assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber os boletos de pagamento mensais e a quitação anual dos serviços públicos de telefone, energia elétrica, gás, IPTU, água e esgoto confeccionados em Sistema Braille.
Câmara dos DeputadosProposição2011-03-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 673/2011
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas de telefonias fixa e móvel disponibilizarem, em suas páginas iniciais na internet, "links" direcionados com os valores das tarifas praticadas pelos serviços prestados.
Câmara dos DeputadosProposição2011-03-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 674/2011
Dispõe sobre o acesso das pessoas com deficiência visual aos livros didáticos nas bibliotecas públicas.
Câmara dos DeputadosProposição2011-03-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 675/2011
Institui o passe escolar nos transportes públicos interestaduais e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2011-03-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 676/2011
Altera a Lei nº 8.078, de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor para estabelecer procedimentos no caso de convocação do veículo para sanar defeitos de fabricação e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2011-03-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 677/2011
Determina que os Departamentos de trânsito dos Estados divulguem trimestralmente os valores arrecadados com multas de trânsito e sua destinação.
Câmara dos DeputadosProposição2011-03-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 678/2011
Dispõe sobre a instituição do direito de socorro emergencial "24 horas" aos usuários das rodovias federais.
Câmara dos DeputadosProposição2011-03-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 679/2011
Determina a instituição em todos os órgãos e entidades prestadores de serviços públicos de ouvidoras e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2011-03-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)