PL 5069/2013
Acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Câmara dos DeputadosProposição2013-02-27
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Lincoln Portela
Deputado federal · MG · PL
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
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- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · MG · PLEleito
- 2018Deputado federal · MG · PREleito
- 2014Deputado federal · MG · PREleito
- 2010Deputado federal · MG · PREleito
- 2006Deputado federal · MG · PLEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 4655/2012
Denomina "Viaduto Flávio Gutierrez" o viaduto construído no Km 618 da BR 040, no Município de Congonhas, MG.
Câmara dos DeputadosProposição2012-11-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4561/2012
Institui o Dia Nacional da Menina.
Câmara dos DeputadosProposição2012-10-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4547/2012
Altera o § 1º do art. 7º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2012-10-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4470/2012
Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, nos termos que especifica.
Câmara dos DeputadosProposição2012-09-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4459/2012
Altera o § 1º do art. 7º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2012-09-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4101/2012
Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as Restrições ao Uso e à Propaganda de Produtos Fumígeros, Bebidas Alcoólicas, Medicamentos, Terapias e Defensivos Agrícolas, nos Termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal", para proibir o fumo no interior de veículos oficiais.
Câmara dos DeputadosProposição2012-06-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3846/2012
Estabelece regras para a recuperação das áreas de preservação permanente (APPs).
Câmara dos DeputadosProposição2012-05-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3179/2012
Acrescenta parágrafo ao art. 23 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
Câmara dos DeputadosProposição2012-02-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1164/2011
Acrescenta o § 3º e incisos ao art. 1º da Lei nº 11.770, de 09 de setembro de 2008.
Câmara dos DeputadosProposição2011-04-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 975/2011
Denomina "Rodovia Vice-Presidente José Alencar" o trecho da BR-116 que percorre o Município de Muriaé, no Estado de Minas Gerais.
Câmara dos DeputadosProposição2011-04-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 858/2011
Altera o art. 1.698 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2011-03-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 766/2011
Dispõe sobre a dotação de recursos financeiros para os centros municipais de controle de zoonoses, centros de triagens e organismos de combate ao tráfico e proteção aos animais.
Câmara dos DeputadosProposição2011-03-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 767/2011
Obriga a inscrição de mensagem nos rótulos dos alimentos ofertados ao consumidor alertando sobre a existência de ingredientes suínos.
Câmara dos DeputadosProposição2011-03-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 768/2011
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção aos direitos do consumidor e dá outras providências, para facilitar a localização de anunciante de bens e serviços.
Câmara dos DeputadosProposição2011-03-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 422/2011
Dispõe sobre a dotação de recursos financeiros para os centros municipais de controle de zoonoses, centros de triagens e organismos de combate ao tráfico e proteção aos animais.
Câmara dos DeputadosProposição2011-02-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7462/2010
Institui o Fundo Nacional para Órgãos de Segurança Pública - FNOSP, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2010-06-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7463/2010
Dispõe sobre a classificação indicativa de vídeo clipes musicais exibidos em emissoras de televisão.
Câmara dos DeputadosProposição2010-06-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7164/2010
Estabelece limite de tempo de espera para atendimento nos guichês de companhias aéreas em aeroportos brasileiros.
Câmara dos DeputadosProposição2010-04-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7165/2010
Acrescenta parágrafo 3º ao art. 13 da Lei nº 9.709 de 18 de novembro de 1998.
Câmara dos DeputadosProposição2010-04-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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