PL 6961/2017
Modifica a sistemática dos recursos especial e extraordinário em razão da interposição de embargos infringentes no processo penal.
Câmara dos DeputadosProposição2017-02-20
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Paulo Abi-Ackel
Deputado federal · MG · PSDB
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
O site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
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- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · MG · PSDBEleito
- 2018Deputado federal · MG · PSDBEleito
- 2014Deputado federal · MG · PSDBEleito
- 2010Deputado federal · MG · PSDBEleito
- 2006Deputado federal · MG · PSDBEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 6574/2016
Acrescenta os § 5º e § 6º ao art. 23 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2016-11-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5873/2016
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre as faixas de identificação de veículos destinados à condução de escolares e à formação de condutores.
Câmara dos DeputadosProposição2016-08-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5657/2016
Reduz a 0 (zero) as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre as receitas decorrentes da comercialização de óleo diesel para utilização no transporte ferroviário de cargas.
Câmara dos DeputadosProposição2016-06-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5658/2016
Altera a Lei n° 11.977 de 2009 para tornar obrigatória a instalação prévia de medidores individuais de consumo de água nas unidades habitacionais implantadas pelo Programa.
Câmara dos DeputadosProposição2016-06-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5183/2016
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para obrigar aos provedores de conexão a oferta de planos ilimitados na Internet fixa, a preços módicos e proporcionais ao uso efetivo do serviço
Câmara dos DeputadosProposição2016-05-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5184/2016
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para modificar critério de escolha dos conselheiros da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, introduzindo a formação de lista tríplice para posterior escolha e nomeação do Presidente da República.
Câmara dos DeputadosProposição2016-05-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5185/2016
Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para garantir autonomia financeira e orçamentária para a Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel.
Câmara dos DeputadosProposição2016-05-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3866/2015
Dispõe sobre o financiamento pela União do transporte público coletivo gratuito ao idoso
Câmara dos DeputadosProposição2015-12-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3723/2015
Estabelece o Programa de Eletrificação de Interesse Social.
Câmara dos DeputadosProposição2015-11-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3138/2015
Estabelece políticas relativas à implantação de redes elétricas inteligentes nos sistemas elétricos brasileiros, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2015-09-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2932/2015
Dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Câmara dos DeputadosProposição2015-09-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2669/2015
Acrescenta o art. 9º-B à Lei nº 9434, de 4 de fevereiro de 1997, para obrigar o Poder Público a registrar todos os doadores de medula óssea.
Câmara dos DeputadosProposição2015-08-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2423/2015
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil
Câmara dos DeputadosProposição2015-07-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2391/2015
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre modalidades de garantias e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2015-07-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2031/2015
Acrescenta dispositivo à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", e que torna o CPF a chave da relação entre o cidadão e o SUS.
Câmara dos DeputadosProposição2015-06-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1540/2015
Dispõe sobre a inscrição obrigatória no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2015-05-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 356/2015
Altera a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), para estabelecer a obrigatoriedade da divulgação dos dados dos beneficiários de programas de transferência de renda do Poder Público.
Câmara dos DeputadosProposição2015-02-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8147/2014
Acrescenta o § 10-A ao art. 73 da Lei nº 9.504, de 1977, que trata das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais.
Câmara dos DeputadosProposição2014-11-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8148/2014
Dá nova redação ao art. 13 da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que "cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências."
Câmara dos DeputadosProposição2014-11-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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