PL 10635/2018
Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de inventário das peças que compõem o veículo para a comercialização em território nacional.
Câmara dos DeputadosProposição2018-07-17
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Paulo Abi-Ackel
Deputado federal · MG · PSDB
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
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- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
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- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · MG · PSDBEleito
- 2018Deputado federal · MG · PSDBEleito
- 2014Deputado federal · MG · PSDBEleito
- 2010Deputado federal · MG · PSDBEleito
- 2006Deputado federal · MG · PSDBEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 10375/2018
Dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos, adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias; altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2018-06-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 9746/2018
Dispõe sobre a padronização e certificação de procedimentos de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Câmara dos DeputadosProposição2018-03-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 9734/2018
Dispõe sobre a autorização para captura, coleta e transporte de material biológico no âmbito do licenciamento ambiental
Câmara dos DeputadosProposição2018-03-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 9735/2018
Dispõe sobre a exigência de licença ambiental prévia para a licitação de obras públicas.
Câmara dos DeputadosProposição2018-03-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 9736/2018
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para incluir a previsão de identificação por reconhecimento facial.
Câmara dos DeputadosProposição2018-03-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 9737/2018
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a prestação de contas para o usuário do Sistema Único de Saúde.
Câmara dos DeputadosProposição2018-03-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8970/2017
Dispõe sobre a desburocratização de procedimentos administrativos.
Câmara dos DeputadosProposição2017-10-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8971/2017
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para simplificar o processo de casamento dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2017-10-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8792/2017
Altera a redação do §2º e insere um §6º ao art. 25 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para tratar da destinação de armas de fogo apreendidas.
Câmara dos DeputadosProposição2017-10-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 419/2017
Acrescenta o Capítulo III-A constituído dos arts. 17-A, 17-B e 17-C à Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de elaboração prévia de estudo de impacto social e viabilidade técnica, econômica e financeira, bem como de realização de consultas públicas.
Câmara dos DeputadosProposição2017-09-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8534/2017
Dispõe sobre a dissolução de sociedades simples, em nome coletivo e limitadas, para simplificar os trâmites necessários ao encerramento de suas atividades.
Câmara dos DeputadosProposição2017-09-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8341/2017
Assegura aos cidadãos, nos termos do inciso II do art. 37 da Constituição, a obtenção de resposta a consultas que formule a órgãos e entidades públicas, relacionadas aos objetos que especifica, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2017-08-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8343/2017
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil -, para adequá-la ao disposto na Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, suprimindo o requisito da prévia separação judicial ou de fato para o divórcio, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2017-08-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8325/2017
Dispõe sobre as competências, a composição e a forma de funcionamento do Conselho de Gestão Fiscal.
Câmara dos DeputadosProposição2017-08-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8326/2017
Dispõe sobre a periodicidade da fiscalização dos estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Câmara dos DeputadosProposição2017-08-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7641/2017
Dispõe sobre fundos patrimoniais vinculados (endowments funds) no setor cultural, para as entidades privadas de natureza cultural, sem fins lucrativos.
Câmara dos DeputadosProposição2017-05-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7595/2017
Dispõe sobre o Certificado de Recebíveis Judiciais - CRJ e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2017-05-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7592/2017
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para incluir a construção de hospitais e escolas dentre as atividades consideradas de interesse social para efeito de supressão de Área de Preservação Permanente.
Câmara dos DeputadosProposição2017-05-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7309/2017
Dispõe sobre fundos patrimoniais vinculados (endowments funds) no setor cultural, para as entidades privadas de natureza cultural, sem fins lucrativos.
Câmara dos DeputadosProposição2017-04-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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