PEC 298/2004
Revoga o artigo 240 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-06-30
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Mário Heringer
Deputado federal · MG · PDT
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · MG · PDTEleito
- 2018Deputado federal · MG · PDTEleito
- 2014Deputado federal · MG · PDTEleito
- 2010Deputado federal · MG · PDTSuplente
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Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPLP 192/2004
Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Mocroempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.
Câmara dos DeputadosProposição2004-06-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 294/2004
Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 89 do ADCT.
Câmara dos DeputadosProposição2004-06-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 295/2004
Acrescenta os §§ 2º e 3º ao art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Câmara dos DeputadosProposição2004-06-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 291/2004
Modifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica imprescindíveis ao desenvolvimento do País.
Câmara dos DeputadosProposição2004-06-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 292/2004
Concede Imunidade Tributária na comercialização e Produção do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
Câmara dos DeputadosProposição2004-06-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 288/2004
Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 60 da Constituição Federal, dispondo sobre o sobrestamento da pauta das Casas do Congresso Nacional, para deliberação sobre Propostas de Emenda à Constituição.
Câmara dos DeputadosProposição2004-06-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 286/2004
Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal, para vincular recursos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para a construção, a expansão e a manutenção de bibliotecas públicas.
Câmara dos DeputadosProposição2004-06-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3723/2004
Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.
Câmara dos DeputadosProposição2004-06-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 280/2004
Altera os artigos 92 e 98 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-05-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 281/2004
Dá nova redação ao art. 150, inciso VI, alínea "c" da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-05-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 282/2004
Estabelece o Parlamentarismo, dando nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2004-05-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 278/2004
Modifica os artigos 12, 14, 29, 32, 49, 51, 52, 57, 77, 78, 80, 81, 83, 102 e a Seção I do Capítulo II do Título I, extinguindo os cargos de Vice-Presidente da República, de Vice-Governador e de Vice-Prefeito.
Câmara dos DeputadosProposição2004-05-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 277/2004
Cria o Fundo Constitucional de Desenvolvimento da Região do Entorno do Distrito Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-05-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 275/2004
Dá nova redação aos arts. 49, XVI e 231, caput, da Constituição Federal, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.
Câmara dos DeputadosProposição2004-05-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 274/2004
Dá nova redação ao art. 150, inciso IV, da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-05-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 272/2004
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-05-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 271/2004
Dá nova redação ao § 5º do art. 223 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-05-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 269/2004
Acrescenta alínea ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada, nas condições do referido artigo, de dois cargos de pedagogo.
Câmara dos DeputadosProposição2004-05-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 268/2004
Dá nova redação à alínea "c" do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-05-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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