PEC 439/2005
Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 37 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-07-05
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Leonardo Monteiro
Deputado federal · MG · PT
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2024Prefeito · Governador Valadares · MG · PTNão eleito
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Registros legislativos
LegislativoPEC 440/2005
Dá nova redação ao inciso IV do art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre a obrigatoriedade de convocação dos candidatos aprovados em concursos públicos de provas ou de provas e títulos como condição prévia para a realização de novo concurso, com idêntico fim, no interregno do prazo improrrogável do concurso anterior.
Câmara dos DeputadosProposição2005-07-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 437/2005
Acrescenta inciso ao artigo 60 da Constituição da República.
Câmara dos DeputadosProposição2005-07-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 438/2005
Altera a redação do art. 103 da Constituição Federal, para atribuir às Câmaras Municipais a legitimação para propor ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-07-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 431/2005
Altera a redação do artigo 62 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-06-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 423/2005
Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-06-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 424/2005
Dá nova redação ao inciso VI do art. 5º da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-06-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 422/2005
Acrescenta parágrafo ao art. 125 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-06-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 417/2005
Acrescenta o inciso XII ao art. 109, do Título IV, Capítulo III, Seção IV - Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais, da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-06-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 418/2005
Dispõe sobre a repartição das receitas que cabem aos municípios previstas no inciso IV, do art. 158, da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-06-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 416/2005
Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura.
Câmara dos DeputadosProposição2005-06-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 410/2005
Dá nova redação ao caput do art. 176 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-06-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 407/2005
Atribui à Justiça Federal o processamento de crimes praticados no âmbito da Internet ou em ambientes similares, disseminados em escala mundial
Câmara dos DeputadosProposição2005-06-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 401/2005
Altera a redação do § 2° do art. 14 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-05-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 397/2005
Dá nova redação ao artigo 29 - A da Constituição Federal, que dispõe sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-05-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 396/2005
Acrescenta o art. 29-B à Constituição Federal, para dispor sobre a composição das Câmaras de Vereadores, e dá outras providências
Câmara dos DeputadosProposição2005-05-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 395/2005
Dispõe sobre a contribuição de melhoria, acrescentando § 3º ao art. 145 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-05-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 394/2005
Inclui a expressão jovem na denominação do Capítulo VII, e dá nova redação ao art. 227.
Câmara dos DeputadosProposição2005-05-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 391/2005
Dá nova redação ao inciso I do art. 56 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-04-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 392/2005
Dá nova redação ao inciso IV do art. 3º e ao inciso XXX do art. 7º da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-04-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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