Geraldo Resende

• PL 7819/2014

  Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, estabelecendo restrições à transmissão de eventos esportivos de lutas nos canais de TV aberta.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2014-07-16

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• PL 6998/2013

  Altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2013-12-18

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• PLP 341/2013

  Dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União em ações e serviços públicos de saúde.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2013-10-10

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• PL 5823/2013

  Estabelece incentivo à geração de energia elétrica a partir da fonte solar, altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2013-06-25

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• PL 5824/2013

  Institui a Semana Nacional da Saúde Vascular a ser celebrada em agosto de cada ano.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2013-06-25

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• PL 5701/2013

  Altera a Lei nº 12.303, de 2 de agosto de 2010, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de realização do exame denominado Emissões Otoacústicas Evocadas".

  Câmara dos Deputados·Proposição·2013-06-04

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• PL 5668/2013

  Obriga a criação de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) em todos os estabelecimentos de educação básica e superior.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2013-05-29

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• PL 5669/2013

  Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os veículos alocados ao transporte escolar, nas condições que estabelece.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2013-05-29

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• PL 5566/2013

  Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a fim de estender ao pai viúvo as garantias asseguradas à gestante.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2013-05-14

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• PL 4850/2012

  Denomina Campus João Totó Câmara o Campus do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul - IFMS, localizado em Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2012-12-12

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• PL 4445/2012

  Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que "Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências" para dispor sobre assentos preferenciais em aeronaves.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2012-09-18

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• PL 4446/2012

  Altera o do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para redefinir os cargos considerados no exercício de função policial-militar.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2012-09-18

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• PL 4254/2012

  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o cinto de segurança de três pontos em ônibus.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2012-08-01

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• PL 4255/2012

  Dá nova redação ao inciso I do art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, alterando de dois para nove os dias em que o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, em virtude de luto.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2012-08-01

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• PL 3833/2012

  Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a remuneração do empregado readmitido, ou contratado por empresa integrante do mesmo grupo econômico.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2012-05-09

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• PL 2066/2011

  Altera dispositivos da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a cobertura completa pelos planos de saúde de cirurgias para remoção de excesso de pele remanescente de cirurgia bariátrica e de cirurgias de transplante de fígado, coração, pâncreas e rins, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2011-08-18

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• PL 1737/2011

  Acrescenta art. à Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, determinando que o direito à gratuidade da justiça não preclui e pode ser pleiteado a qualquer tempo.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2011-06-30

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• PL 1738/2011

  Dispõe sobre a Política Nacional de Vacinação contra a Leishmaniose animal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2011-06-30

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• PL 1592/2011

  Proíbe o uso de robôs, softwares e programas de lances nos pregões eletrônicos.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2011-06-14

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• PL 1547/2011

  Acresce parágrafo ao art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal

  Câmara dos Deputados·Proposição·2011-06-08

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