PL 3255/2004
Acrescenta alínea "e" ao inciso I do artigo 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-30
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Geraldo Resende
Deputado federal · MS · UNIÃO
Dado oficial do TSENúmero na urna4411
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · MS · PSDBEleito
- 2018Deputado federal · MS · PSDBSuplente
- 2016Prefeito · Dourados · MS · PSDBNão eleito
- 2014Deputado federal · MS · PMDBEleito
- 2010Deputado federal · MS · PMDBEleito
- 2006Deputado federal · MS · PPSEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 3256/2004
Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento fisioterapêutico pelas equipes do Programa de Saúde da Família.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3257/2004
Acresce parágrafo ao art. 3º da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, a qual dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 252/2004
Cria a Suprema Corte Constitucional.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 251/2004
Dá nova redação ao inciso VI do art. 37 da Constituição Federal, dispondo sobre o reconhecimento de acordo coletivo de trabalho no âmbito da administração pública.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3222/2004
Dá nova redação ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, tornando obrigatória a advertência antecipada aos motoristas quanto à renovação da Carteira Nacional de Habilitação.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 248/2004
Altera a redação do art. 144, parágrafo 2º, da Constituição Federal, dispondo sobre a Polícia Rodoviária Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 249/2004
Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao "caput" do art. 28, ao inciso II do art. 29 e ao "caput" do art. 77 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 244/2004
Acrescenta ao art. 144 da Constituição o inciso VI e o § 10, para instituir Agência Nacional de Combate à Corrupção.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 245/2004
Dá nova redação ao inciso LXXIII do art. 5º da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3069/2004
Dispõe sobre atendimento diferenciado à mulher chefe de família nos programas habitacionais populares, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 242/2004
Dá nova redação ao artigo 228 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 241/2004
Dá nova redação ao § 7º do art. 226 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-02-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 239/2004
Acrescenta alínea "d" ao inciso III do art. 150 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-02-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 237/2004
Dá nova redação ao inciso LXVII do artigo 5º da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-02-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 238/2004
Modifica o art. 57 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-02-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 235/2004
Modifica o art. 243 da Constituição Federal, determinando a expropriação de propriedade onde é explorado trabalho escravo.
Câmara dos DeputadosProposição2004-02-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 236/2004
Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal, para disciplinar a aplicação e a fiscalização dos recursos decorrentes das atividades previstas no caput do dispositivo.
Câmara dos DeputadosProposição2004-02-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 234/2004
Altera o inciso I do art. 201 e revoga o § 10º da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-02-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 233/2004
Dá nova redação ao caput do art. 125 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-01-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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