Geraldo Resende

• PL 3620/2004

  Limita o valor da taxa de inscrição em concurso público em 2% da remuneração do cargo ao qual se concorre.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-05-20

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• PL 3591/2004

  Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, proibindo às concessionárias e permissionárias de serviço público o registro de inadimplência em bancos de dados e cadastros de consumidores de caráter público.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-05-19

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• PEC 274/2004

  Dá nova redação ao art. 150, inciso IV, da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-05-13

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• PEC 273/2004

  Dá nova redação ao § 1º do art. 27, acrescenta o § 2º ao art. 44, renumerando-se o parágrafo único, altera o § 3º do art. 46, acrescenta o § 4º ao art. 46 da Constituição Federal, determina o mandato de seis anos para os Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores, eleitos em 2004 e estabelece a coincidência das eleições para os cargos eletivos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-05-12

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• PEC 272/2004

  Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-05-11

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• PEC 271/2004

  Dá nova redação ao § 5º do art. 223 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-05-10

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• PEC 270/2004

  Altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-05-06

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• PEC 269/2004

  Acrescenta alínea ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada, nas condições do referido artigo, de dois cargos de pedagogo.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-05-05

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• PEC 268/2004

  Dá nova redação à alínea "c" do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-05-04

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• PEC 267/2004

  Dá nova redação ao Inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-04-29

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• PEC 264/2004

  Dá nova redação ao art. 85 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-04-28

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• PEC 262/2004

  Proíbe que aquele que tenha sido prefeito por dois mandatos subseqüentes, nos termos do § 5º do art. 14 da Constituição Federal, seja eleito para a chefia de Poder Executivo de outro Município na seqüência imediata.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-04-20

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• PEC 263/2004

  Altera a redação do art.158 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-04-20

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• PL 3383/2004

  Altera o art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre a gratuidade do transporte de universitários.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-04-19

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• PEC 261/2004

  Modifica o artigo 62 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-04-15

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• PEC 259/2004

  Acrescenta parágrafo ao art. 211 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-04-07

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• PLP 159/2004

  Regulamenta o artigo 198, § 3º, da Constituição Federal e o art. 77 do ADCT, dispondo sobre as diretrizes para aplicação da Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-04-07

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• PEC 253/2004

  Altera o inciso IV, do art. 167 e acrescenta os §§ 10 e 11 ao art. 144, permitindo a vinculação de recursos para a segurança pública.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-03-30

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• PEC 254/2004

  Retira do texto constitucional a exigência de filiação partidária como condição de elegibilidade.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-03-30

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• PL 3254/2004

  Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-03-30

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