Geraldo Resende

• PEC 229/2004

  Modifica e dispõe sobre o controle interno e externo, o processo orçamentário e a transparência fiscal, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-01-20

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 226/2003

  Dá nova redação ao § 10 do art 40, e acrescenta § 12 ao art. 201 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-12-23

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 222/2003

  Altera os arts. 73,75 e 105, da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-12-18

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 223/2003

  Acrescenta inciso II e parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-12-18

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 224/2003

  Acrescenta, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo que incorpora à União os Agentes Comunitários de Saúde que exercem essa função desde antes de 10 de julho de 2002, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-12-18

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 225/2003

  Altera o inciso II do art. 29 da Constituição Federal, a fim de aplicar as regras de segundo turno a todas as capitais de Estados e nos Municípios com mais de cem mil eleitores.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-12-18

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 220/2003

  Dá nova redação ao inciso III do art. 208 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-12-16

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 221/2003

  Acrescenta § 10º ao art. 144 da Constituição Federal, dispondo sobre a inamovibilidade de delegados de Polícia Civil e da Polícia Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-12-16

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 218/2003

  Dá nova redação ao inciso III do art. 37 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-12-11

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 219/2003

  Simplifica o processo legislativo, atribuindo exclusivamente à Câmara dos Deputados a competência para aprovar projeto de lei ordinária, de lei complementar ou medida provisória, alterando os arts. 62, 64 e 66, e revogando o art. 65, todos da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-12-11

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 217/2003

  Altera o caput e acrescenta três parágrafos ao art. 212 da Constituição Federal, para ampliar as fontes de financiamento da educação superior por meio do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Superior (Fundes) e da contribuição social para a educação superior (CES).

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-12-11

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 216/2003

  Modifica o inciso V do Art. 206 da Constituição Federal e acrescenta o inciso VIII ao mesmo Artigo, com a finalidade de incluir o Piso Salarial Profissional dos Profissionais da Educação Escolar, como princípio geral do ensino no País.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-12-10

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 211/2003

  Dá nova redação ao inciso IV e acrescenta o inciso VIII ao art. 206 da Constituição.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-12-03

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 210/2003

  Altera os arts. 208 e 210 da Constituição Federal para assegurar a oferta e a obrigatoriedade do ensino pré-primário e do ensino médio.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-12-02

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 205/2003

  Altera o inciso I e o parágrafo único do art. 98 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-11-25

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 206/2003

  Acrescente-se o §11 ao art. 37 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-11-25

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 201/2003

  Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 61 da Constituição Federal, alterando o número de eleitores necessários à iniciativa popular no processo de elaboração das leis.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-11-18

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 200/2003

  Altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os servidores do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-11-13

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 196/2003

  Altera a redação do § 2º do art. 46 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-11-12

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 197/2003

  Dá nova redação ao inciso VIII do art. 129 da Constituição Federal, que dispõe sobre as funções institucionais do Ministério Público.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2003-11-12

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

Nenhum link aprovado ainda.