PEC 26/2022
Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.
Câmara dos DeputadosProposição2022-11-01
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Zé Medeiros
Senador · MT · PL
Dado oficial do TSENúmero na urna222
Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · MT · PLEleito
- 2018Deputado federal · MT · PODEEleito
- 2018Senador · MT · PODENão eleito
- 20101o suplente senador · MT · PPSResultado não informado
- 2010Deputado federal · MT · PPSCandidatura indeferida
- 2006Deputado federal · MT · PPSSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 2656/2022
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para classificar como licença os atos de outorga de compra de arma de fogo e do porte correspondente.
Câmara dos DeputadosProposição2022-10-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2637/2022
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir a publicação, por parte dos institutos de pesquisas, de novas pesquisas eleitorais, nos pleitos subsequentes, nas hipóteses em que se verificar excessiva discrepância entre as intenções de voto manifestadas em suas pesquisas e o resultado das urnas, além de instituir sanção para os diretores e responsáveis desses institutos por disseminação de informação falsa com o intuito de influir na eleição.
Câmara dos DeputadosProposição2022-10-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2055/2022
Torna autônomo o crime de atentado violento ao pudor e eleva penas de crimes sexuais.
Câmara dos DeputadosProposição2022-07-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1932/2022
Acrescenta parágrafo único ao art. 39 da Lei de Responsabilidade (Lei 1.079, de 1950), com o objetivo de tipificar condutas dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2022-07-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1933/2022
Dispõe sobre a vedação da obrigatoriedade do passaporte vacinal ou sanitário em escolas públicas de todos os níveis.
Câmara dos DeputadosProposição2022-07-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1934/2022
Torna mais rigorosa a sanção para os crimes praticados contra pessoa idosa, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).
Câmara dos DeputadosProposição2022-07-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1935/2022
Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prever a redução escalonada da contribuição previdenciária a cargo das empresas.
Câmara dos DeputadosProposição2022-07-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 17/2022
Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.
Câmara dos DeputadosProposição2022-06-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1475/2022
Altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para promover a devolução de valores de tributos recolhidos indevidamente a maior dos consumidores pelas prestadoras do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Câmara dos DeputadosProposição2022-06-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1411/2022
Estabelece que a aplicação da Lei Maria da Penha independe do sexo do agressor, além de estender a proteção à vítima do sexo masculino na hipótese em que restar comprovada sua vulnerabilidade perante o agressor.
Câmara dos DeputadosProposição2022-05-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1413/2022
Institui o Dia Nacional da Ação Motociclistas com Cristo.
Câmara dos DeputadosProposição2022-05-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1414/2022
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para dispor que, nos casos de atos de promessa ou compromisso de compra e venda, não haverá incidência do imposto sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos ou sua aquisição - ITBI.
Câmara dos DeputadosProposição2022-05-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1415/2022
Altera o inc. IV do art. 833 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para dispor sobre a impenhorabilidade dos recursos garantidores dos planos de benefícios de previdência complementar.
Câmara dos DeputadosProposição2022-05-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1421/2022
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para prever a perda do veículo automotor em caso de crime de condução com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência.
Câmara dos DeputadosProposição2022-05-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1229/2022
Altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941 e a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para assegurar a justa e prévia indenização nos procedimentos de desapropriação por interesse social ou utilidade pública.
Câmara dos DeputadosProposição2022-05-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1230/2022
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para instituir hipótese de justa causa para desfiliação partidária.
Câmara dos DeputadosProposição2022-05-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1102/2022
Concede anistia aos fatos que especifica.
Câmara dos DeputadosProposição2022-05-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 897/2022
Altera a Lei nº 14.157, de 2021, para dispor sobre uso de equipamento ou dispositivo veicular necessário para o processo de identificação automática na cobrança de pedágio
Câmara dos DeputadosProposição2022-04-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 898/2022
Dispõe sobre normas gerais relativas à cessão de créditos de precatórios
Câmara dos DeputadosProposição2022-04-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)