PL 686/2022
Estimula a regeneração e o plantio de florestas e espécies nativas na propriedade rural.
Câmara dos DeputadosProposição2022-03-23
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Zé Medeiros
Senador · MT · PL
Dado oficial do TSENúmero na urna222
Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · MT · PLEleito
- 2018Deputado federal · MT · PODEEleito
- 2018Senador · MT · PODENão eleito
- 20101o suplente senador · MT · PPSResultado não informado
- 2010Deputado federal · MT · PPSCandidatura indeferida
- 2006Deputado federal · MT · PPSSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 690/2022
Altera o disposto no I do § 1º do art. 2.038 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, de forma a limitar a cobrança de laudêmio na transferência do bem aforado em enfiteuses
Câmara dos DeputadosProposição2022-03-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 571/2022
Acrescenta o art. 82-A ao Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, “Código de Minas”, para criar condições especiais ao exercício de atividade minerária em caso de interesse à soberania nacional, assim declarado pelo Presidente da República
Câmara dos DeputadosProposição2022-03-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 16/2022
Acrescenta os §§ 1º a 3º do art. 80 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional a fim de estabelecer princípios para a cobrança de taxas no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Câmara dos DeputadosProposição2022-03-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 515/2022
Dispõe sobre o uso abusivo dos meios de telecomunicação.
Câmara dos DeputadosProposição2022-03-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 108/2022
Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19, para ampliar a data até a qual a desistência do voo enseja reembolso em condições extraordinárias.
Câmara dos DeputadosProposição2022-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2865/2021
Veda a imposição de nota de corte e cláusula de barreira nos concursos para as carreiras policiais da União
Câmara dos DeputadosProposição2021-08-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2866/2021
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para proibir a utilização de linguagem neutra de gênero em documentos escolares.
Câmara dos DeputadosProposição2021-08-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 15/2021
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.
Câmara dos DeputadosProposição2021-06-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 929/2021
Cria o Serviço Nacional de Apoio ao Agricultor Familiar - SENAF
Câmara dos DeputadosProposição2021-03-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 637/2021
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais que possuam brigada de incêndio florestal particular.
Câmara dos DeputadosProposição2021-03-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 638/2021
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a atenção à saúde de pacientes com obesidade no âmbito do SUS.
Câmara dos DeputadosProposição2021-03-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 579/2021
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para renegociação de dívidas do financiamento estudantil (Fies).
Câmara dos DeputadosProposição2021-02-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4661/2020
Estabelece a obrigatoriedade de cabines de descontaminação ou similares nas entradas de espaços com possibilidade de grande aglomeração de pessoas.
Câmara dos DeputadosProposição2020-09-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4662/2020
Altera o art. 799 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, para dispor sobre a vedação à recusa de cobertura de seguro de vida por motivo de doença preexistente.
Câmara dos DeputadosProposição2020-09-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4663/2020
Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar o fornecimento de dados do usuário a centrais de atendimento de serviços de emergência.
Câmara dos DeputadosProposição2020-09-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4233/2020
Altera as redações do parágrafo único do artigo 83, dos artigos 213, caput e §§ 1º e 2º e 217-A, caput e §§ 3º e 4º, todos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e a do § 2º do artigo 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.
Câmara dos DeputadosProposição2020-08-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3905/2020
Altera a Lei nº Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para permitir a prorrogação dos contratos de estágio.
Câmara dos DeputadosProposição2020-07-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3430/2020
Dispõe sobre a ameaça à vida dos Presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal, alterando a Lei nº 7.170, de 14 de dezembro de 1983.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3431/2020
Interrompe o prazo para aquisição de novo imóvel residencial com isenção de imposto de renda sobre o ganho de capital, previsto no art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para vendas realizadas entre 11 de setembro de 2019 até o fim do estado de calamidade pública reconhecido no Decreto Legislativo nº 6, de 2020, determinando o reinício da contagem do prazo, em sua integralidade, a partir do dia seguinte em que cessar o estado de calamidade pública.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)