PL 5087/2016
Altera o art. 197 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.
Câmara dos DeputadosProposição2016-04-26
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Rubens Pereira Jr
Deputado federal · MA · PT
Dado oficial do TSENúmero na urna1300
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · MA · PTEleito
- 2020Prefeito · São Luís · MA · PC do BNão eleito
- 2018Deputado federal · MA · PC do BEleito
- 2014Deputado federal · MA · PC do BEleito
- 2010Deputado estadual · MA · PC do BResultado não informado
- 2006Deputado estadual · MA · PRTBEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 5044/2016
Altera os Artigos 207, 208 e 210 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Câmara dos DeputadosProposição2016-04-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 208/2016
Renumera o parágrafo único do Artigo 160 da Constituição Federal e acresce o parágrafo segundo ao mesmo artigo, visando impedir retenção por parte da União em relação aos Estados-membros, Distrito Federal e Municípios; e dos Estados-membros em relação aos Municípios, de valores correspondentes a dotação orçamentária afetada a pagamento de salários de servidores públicos, dos entes em comento.
Câmara dos DeputadosProposição2016-04-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4899/2016
Altera o art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal.
Câmara dos DeputadosProposição2016-04-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4886/2016
Altera o preceituado no §§ 1º e 2º do Artigo 71 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2016-03-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3938/2015
Altera o art. 123 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que estipula sobre a Lei de Execução Penal.
Câmara dos DeputadosProposição2015-12-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3939/2015
Altera o art. 124 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que estipula sobre a Lei de Execução Penal.
Câmara dos DeputadosProposição2015-12-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3896/2015
Altera os §§ 7º, 8º, 9º e 10 do art. 17 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para agilizar a tramitação da ação de improbidade administrativa.
Câmara dos DeputadosProposição2015-12-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3897/2015
Acresce o art. 17-A à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para disciplinar o acordo de leniência.
Câmara dos DeputadosProposição2015-12-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3675/2015
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a inserção obrigatória na grade curricular do ensino médio, o estudo dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos no Art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2015-11-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3633/2015
Altera o art. 6º do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, que dispõe sobre o Código de Processo Penal.
Câmara dos DeputadosProposição2015-11-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3634/2015
Altera o art. 581 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, que dispõe sobre o Código de Processo Penal.
Câmara dos DeputadosProposição2015-11-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3635/2015
Altera o art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, a qual dispõe sobre a Lei de Drogas.
Câmara dos DeputadosProposição2015-11-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3532/2015
Altera o art. 59 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Câmara dos DeputadosProposição2015-11-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3533/2015
Altera o art. 66 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que dispõe sobre a Lei de Execução Penal.
Câmara dos DeputadosProposição2015-11-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3534/2015
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Câmara dos DeputadosProposição2015-11-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3535/2015
Altera dispositivos da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a qual dispõe sobre os crimes hediondos.
Câmara dos DeputadosProposição2015-11-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3476/2015
Altera o art. 589 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, o qual dispõe sobre o Código de Processo Penal.
Câmara dos DeputadosProposição2015-10-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3477/2015
Altera o art. 387 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, o qual dispõe sobre o Código de Processo Penal.
Câmara dos DeputadosProposição2015-10-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3478/2015
Acrescenta o art. 392-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941, que dispõe sobre o Código de Processo Penal.
Câmara dos DeputadosProposição2015-10-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)