PEC 83/2007
Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.
Câmara dos DeputadosProposição2007-06-05
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Cleber Verde
Deputado federal · MA · MDB
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · MA · REPUBLICANOSEleito
- 2018Deputado federal · MA · PRBEleito
- 2014Deputado federal · MA · PRBEleito
- 2010Deputado federal · MA · PRBEleito
- 2008Prefeito · São Luís · MA · PRBNão eleito
- 2006Deputado federal · MA · PANEleito
- 2004Vereador · Sao Luis · MA · PANEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 77/2007
Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos, e estabelece disposição transitória para as eleições de Prefeitos e Vereadores, de forma a fazer coincidir as eleições em todos os níveis da federação.
Câmara dos DeputadosProposição2007-05-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 73/2007
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2007-05-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 70/2007
Altera a redação do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre a organização de municípios.
Câmara dos DeputadosProposição2007-05-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 69/2007
Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal, para dar prioridade ao pagamento de precatórios para idosos e aposentados.
Câmara dos DeputadosProposição2007-05-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 67/2007
Acrescenta § 7° ao art. 100 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2007-05-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 66/2007
Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Câmara dos DeputadosProposição2007-05-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 63/2007
Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública.
Câmara dos DeputadosProposição2007-05-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 61/2007
Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2007-05-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 59/2007
Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2007-05-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 60/2007
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI.
Câmara dos DeputadosProposição2007-05-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1025/2007
Altera a Lei nº 8.069, de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - determinando a remuneração dos conselheiros tutelares.
Câmara dos DeputadosProposição2007-05-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 56/2007
Altera o § 4º do art. 18 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2007-05-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 990/2007
Prorroga, para o trabalhador rural empregado, o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991.
Câmara dos DeputadosProposição2007-05-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 55/2007
Dispõe sobre a dispensa da cobrança da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas da Administração Pública.
Câmara dos DeputadosProposição2007-05-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 54/2007
Assegura a concessão de aposentadoria especial após vinte e cinco anos de contribuição aos motoristas de taxi, ônibus, caminhão e máquinas pesadas similares.
Câmara dos DeputadosProposição2007-05-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 918/2007
Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estender a concessão do Benefício de Prestação Continuada à pessoa com deficiência e ao idoso beneficiários de pensão por morte no valor de até um salário mínimo.
Câmara dos DeputadosProposição2007-04-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 53/2007
Dá nova redação ao § 3º do Art. 39 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2007-04-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 51/2007
Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2007-04-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 52/2007
Altera o art. 206, da Constituição Federal, para prever a destinação mínima de recursos para os fins que especifica.
Câmara dos DeputadosProposição2007-04-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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