PEC 49/2007
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2007-04-19
Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Cleber Verde
Deputado federal · MA · MDB
Dado oficial do TSENúmero na urna1510
CompararLegislativo20Curado0Lacuna6 de 6 categorias
Como ler as evidências e as lacunas desta página
O site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
- Dado oficial do TSE
- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · MA · REPUBLICANOSEleito
- 2018Deputado federal · MA · PRBEleito
- 2014Deputado federal · MA · PRBEleito
- 2010Deputado federal · MA · PRBEleito
- 2008Prefeito · São Luís · MA · PRBNão eleito
- 2006Deputado federal · MA · PANEleito
- 2004Vereador · Sao Luis · MA · PANEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 44/2007
Acrescenta um art. 251 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias dispondo sobre o regime constitucional das carreiras de delegado de polícia civil.
Câmara dos DeputadosProposição2007-04-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 43/2007
Dá nova redação ao § 4º do art. 201 da Constituição Federal para vincular o reajuste dos benefícios previdenciários à variação do salário mínimo, e fixa em dez salaríos míminos o valor limite máximo dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdência Social.
Câmara dos DeputadosProposição2007-04-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 37/2007
Dá nova redação ao art. 231, caput, da Constituição Federal, submetendo ao Congresso Nacional a demarcação de terras indígenas.
Câmara dos DeputadosProposição2007-04-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 35/2007
Fixa a data de posse dos Deputados Estaduais eleitos em 2014.
Câmara dos DeputadosProposição2007-04-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 36/2007
Dá nova redação ao § 3º do artigo 100 da Constituição Federal, para dar prioridade ao pagamento de precatórios para idosos, portadores de deficiência e aposentados.
Câmara dos DeputadosProposição2007-04-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 682/2007
Acrescenta § 9º ao art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estender o pagamento de gratificação natalina ao idoso e ao portador de deficiência que recebam o benefício de prestação continuada.
Câmara dos DeputadosProposição2007-04-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 625/2007
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, proibindo o registro de produtos com o ingrediente ativo aldicarbe.
Câmara dos DeputadosProposição2007-04-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 610/2007
Dispõe sobre a gratuidade da emissão e registro de diploma de curso superior.
Câmara dos DeputadosProposição2007-03-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 27/2007
Altera os arts. 34, 35 e 159 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a destinação de recursos à área de segurança pública, em especial a ações preventivas da criminalidade e da violência, e sobre a intervenção da União e de Estado.
Câmara dos DeputadosProposição2007-03-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 28/2007
Acrescenta o art.73-A à Costituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, orgão externo de controle das Cortes de Contas.
Câmara dos DeputadosProposição2007-03-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 25/2007
Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo.
Câmara dos DeputadosProposição2007-03-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 26/2007
Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, com o objetivo de disponibilizar informações necessárias à transição político-administrativa no âmbito do governo federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2007-03-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 23/2007
Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios.
Câmara dos DeputadosProposição2007-03-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 481/2007
Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras em mercados, supermercados, hipermercados ou estabelecimentos similares.
Câmara dos DeputadosProposição2007-03-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 20/2007
Altera o art. 14, § 3º, VI, "a", da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2007-03-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 434/2007
Altera dispositivos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2007-03-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 17/2007
Dá nova redação aos arts. 25 e 144 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Câmara dos DeputadosProposição2007-03-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 15/2007
Dá nova redação ao § 5º do art. 14 e ao art. 82, ambos da Constituição Federal de 1988.
Câmara dos DeputadosProposição2007-03-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 12/2007
Altera o inciso II do parágrafo 2º do art. 99 e acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 134 da Seção III da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2007-03-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Evidências curadas
CuradoNenhuma evidência curada até agora
Ninguém enviou, ou nada foi aprovado em revisão, sobre este candidato. Isso não significa ausência de atuação — apenas que ainda não há registro verificável reunido aqui.
Links e fontes aprovadas
CuradoNenhum link aprovado ainda.
Enviar material sobre este candidato
Aponte para uma reportagem ou documento público. Nada aparece na ficha antes de passar pela curadoria, e o que for publicado leva o endereço da fonte.