PL 1400/2022
Dispõe sobre a disponibilização de cadastro de entregadores a domicílio.

Deputado federal · GO · UNIÃO
Dado oficial do TSEO site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Dispõe sobre a disponibilização de cadastro de entregadores a domicílio.
Institui-se o programa de alimentação preventiva, para orientar e capacitar mães, pais e cuidadores legais.
Institui-se a política de proteção às mulheres em situações vulneráveis, mediante a rede pública de saúde, com a utilização de contraceptivo reversível de longa duração Kyleena e Mirena, dispondo de outras medidas.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de rampas de escape, às margens das rodovias federais.
Dispõe sobre disponibilizar aos idosos ou pessoas com deficiências físicas, o direito ao desembarque fora dos pontos de parada.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações acerca da quantidade de Nitrato presente na água potável ofertada.
Dispõe sobre tornar permanente todo e qualquer Laudo Médico Pericial que apresente diagnósticos que comprovem o Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Dispõe sobre proibir tarifa de consumo mínimo na fatura das companhias de energia elétrica, saneamento básico e qualquer outro estabelecimento prestador ou fornecedor de serviços.
Institui o mês "Janeiro Vermelho", dedicado ao enfrentamento à fome no Brasil.
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda dos Trabalhadores que recebem entre 1 a 3 salários mínimos.
Cria o Programa Nacional de Arrecadação e Doação de Alimentos.
Institui a Semana Nacional da Compostagem, a ser inserida no calendário nacional.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de ensino de noções básicas da Lei Maria da Penha, no âmbito das escolas públicas.
Cria o “Selo Nacional da Dignidade Menstrual”, a ser concedido aos estabelecimentos públicos e privados que promoverem medidas que implementem, assegurem ou estimulem a dignidade menstrual
Dispõe sobre a renegociação de débitos dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), firmados até 2017.
Dispõe sobre a prioridade de matrícula e transferência em instituições públicas de ensino às crianças e aos adolescentes vítimas de violência.
A altera o inciso I, do art. 10, da Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que trata do planejamento familiar, para reduzir a exigência do número de filhos vivos, de 2 para 1, na hipótese de esterilização voluntária.
Dispõe sobre o programa de terapia nutricional para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Dispõe sobre o benefício do vale sacolão.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de placas no sistema braile, com a indicação de sentido onde houver escada rolante.
Nenhuma evidência curada até agora
Ninguém enviou, ou nada foi aprovado em revisão, sobre este candidato. Isso não significa ausência de atuação — apenas que ainda não há registro verificável reunido aqui.
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