PL 4809/2025
Institui a Política Nacional de Compras Públicas de Produtos Perecíveis de Pequenos e Médios Produtores Rurais.
Câmara dos DeputadosProposição2025-09-29
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Helder Salomão
Governador · ES · PT
Dado oficial do TSENúmero na urna13
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- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
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Vice-governador
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · ES · PTEleito
- 2018Deputado federal · ES · PTEleito
- 2014Deputado federal · ES · PTEleito
- 2008Prefeito · Cariacica · ES · PTEleito
- 2004Prefeito · Cariacica · ES · PTEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 4810/2025
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), para incluir a obrigatoriedade de fabricação de embalagens plásticas que apresentem alta reciclabilidade, no âmbito da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
Câmara dos DeputadosProposição2025-09-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4811/2025
Acrescenta parágrafo ao art. 628-A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT para dispensar do cadastramento no Domicílio Eletrônico Trabalhista as pessoas jurídicas sem empregados ou vínculos trabalhistas ou previdenciários.
Câmara dos DeputadosProposição2025-09-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4184/2025
Institui o Regime Especial de Partilha de Produção de Petróleo e Gás Natural na Margem Equatorial Brasileira, com destinação exclusiva dos recursos públicos à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável das regiões Norte e Nordeste.
Câmara dos DeputadosProposição2025-08-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 31/2025
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Câmara dos DeputadosProposição2025-08-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3401/2025
Disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos de que tratam o inciso XI do caput e os § 9º e § 11 do art. 37 da Constituição.
Câmara dos DeputadosProposição2025-07-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3294/2025
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023 – Lei das Bets, para proibir a realização de microapostas.
Câmara dos DeputadosProposição2025-07-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3297/2025
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil a Torta Capixaba.
Câmara dos DeputadosProposição2025-07-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3229/2025
Modifica a Lei nº 11.888/2008, para dispor sobre assistência técnica pública e auxílio financeiro para adaptações em moradias para pessoas com deficiência.
Câmara dos DeputadosProposição2025-07-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3197/2025
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para definir a duração normal de trabalho semanal, suas repercussões nas horas suplementares e no trabalho em regime de compensação ou de plantão.
Câmara dos DeputadosProposição2025-07-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2220/2025
Altera o art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre obrigatoriedade da apresentação, por parte do beneficiário, de termo de autorização de desconto de mensalidade associativa em benefício devidamente assinado pelo beneficiário, junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para fins de autorização de desconto de mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas.
Câmara dos DeputadosProposição2025-05-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 21/2025
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Câmara dos DeputadosProposição2025-05-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 12/2025
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Câmara dos DeputadosProposição2025-03-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 8/2025
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Câmara dos DeputadosProposição2025-02-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 587/2025
Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 , para agravar as penas de quem destrói, inutiliza ou danifica matéria-prima ou mercadoria, com o fim de provocar alta de preço.
Câmara dos DeputadosProposição2025-02-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 9/2025
Institui o Imposto Sobre a Propriedade de Arma de Fogo - IPAF, de competência da União, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-02-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4955/2024
Reconhece o Ticumbi como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil.
Câmara dos DeputadosProposição2024-12-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4956/2024
Reconhece o Congo Capixaba como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil.
Câmara dos DeputadosProposição2024-12-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4963/2024
Reconhece as Folias de Reis de Muqui, Espírito Santo, como manifestação cultural e patrimônio imaterial do Brasil.
Câmara dos DeputadosProposição2024-12-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4984/2024
Reconhece o Carnaval de Congo de Máscaras e o Personagem João Bananeira como manifestações culturais e patrimônios imateriais do Brasil.
Câmara dos DeputadosProposição2024-12-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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