PL 1182/2019
Acrescenta o item 6 ao art. 39 da Lei Nº. 1.079 de 10 de abril de 1.950.

Senador · DF · PL
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Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Acrescenta o item 6 ao art. 39 da Lei Nº. 1.079 de 10 de abril de 1.950.
Institui o "Programa Escola sem Partido"
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