Bia Kicis

• 
  Samuel Kicis

  1º suplente · PL

  Assume a cadeira quando o titular se licencia ou a deixa.

• 
  Renato Figueiredo

  2º suplente · PL

  Assume a cadeira quando o titular e o 1º suplente não podem.

• PEC 32/2021

  Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-09-30

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• PL 3026/2021

  Garante os direitos constitucionais de liberdade àqueles que se abstenham de participar das campanhas de vacinação contra a Covid-19 ou qualquer de suas variantes.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-08-31

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• PL 817/2021

  Altera a redação da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para aumentar os valores da pena de multa administrativa para as pessoas jurídicas que tenham praticado atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-03-10

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• PL 818/2021

  Altera a redação da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para aumentar o valor da multa civil decorrente da prática de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito pelo auferimento de qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-03-10

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• PL 819/2021

  Altera a redação do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer que a pena de multa seja fixada pelo juiz no valor do triplo do acréscimo patrimonial ou da vantagem indevida recebida nos casos de crimes praticados por funcionário público contra a administração pública em geral.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-03-10

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• PL 820/2021

  Altera a redação da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos crimes hediondos) para considerar crime hediondo a prática de crimes contra a Administração Pública previstos no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que envolvam o desvio de recursos públicos acima de 100 (cem) salários mínimos.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-03-10

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• PL 821/2021

  Altera a redação do art. 394-A do Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer prioridade absoluta nos processos que apurem a prática de crimes contra a Administração Pública previstos no Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-03-10

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• PL 682/2021

  Dispõe sobre a prática de cinoterapia, modalidade de terapia assistida por cães.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-03-03

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• PEC 3/2021

  Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-02-24

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• PL 291/2021

  Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para vedar a retirada de mensagens de usuários por provedor de aplicação em desacordo com as garantias constitucionais de liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-02-08

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• PL 5516/2020

  Dispõe sobre a identificação de produtos alimentícios artesanais de origem vegetal e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-12-15

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• PL 5112/2020

  Altera a redação do parágrafo único do artigo 83, dos artigos 213, caput e §§ 1º e 2º e 217-A, caput e §§ 3º e 4º, todos do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e acrescenta o artigo 2º-A à Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-11-06

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• PLP 244/2020

  Concede isonomia tributária à indústria nacional para aquisições de produtos e serviços efetuadas pelas Forças de Defesa e Segurança Pública no Brasil.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-09-30

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• PL 4752/2020

  Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para garantir prioridade na aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública nos programas destinados à qualidade de vida dos profissionais de segurança pública com deficiência decorrente de ações no exercício ou em razão da função.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-09-29

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• PL 4650/2020

  Revoga o inciso III-A do art. 3º e o art. 3º-A da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõem sobre o uso obrigatório de máscaras de proteção individual, determinado no bojo das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-09-18

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• PL 4506/2020

  Altera a redação da alínea "d", do inciso III, do artigo 3º, da Lei nº. 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-09-08

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• PL 4159/2020

  Equipara o tratamento jurídico dispensado aos regimes totalitários nacional-socialistas (nazistas) e comunistas em território nacional, vedando sua apologia e propaganda.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-08-11

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• PL 3395/2020

  Acrescenta o art. 21-A à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), proibindo os provedores de plataformas digitais de remover conteúdos publicados por seus usuários, salvo por força de cumprimento de ordem judicial.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-06-18

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• PL 3396/2020

  Estabelece o sexo biológico como o único critério para definir o gênero dos atletas em competições organizadas pelas entidades de administração do desporto no Brasil

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-06-18

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• PL 2996/2020

  Acrescenta dispositivos à Lei nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, à Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, ao Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967 e à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para caracterizar como crime de abuso de autoridade e como crime de responsabilidade a violação de direitos individuais constitucionais durante tempos de paz, impedindo a liberdade de locomoção e o exercício de outras garantias.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-05-29

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