PEC 25/2020
Altera o art. 128 da Constituição Federal para modificar a forma de escolha do Procurador-Geral da República.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-07-02
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Leila do Vôlei
Senador · DF · PDT
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Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Governador · DF · PDTNão eleito
- 2018Senador · DF · PSBEleito
- 2014Deputado distrital · DF · PRBSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 3418/2020
Amplia a duração da licença-maternidade e da licença-paternidade durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-06-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2869/2020
Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para implementar a alíquota variável da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-05-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2840/2020
Dispensa temporariamente os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de observar vedações ao uso de recursos transferidos pela União relativos à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-05-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 21/2020
Suspende o pagamento de precatórios judiciais por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, durante a situação de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID - 19).
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-05-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 18/2020
Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre o adiamento das eleições municipais para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, previstas para 4 de outubro de 2020, para o dia 6 de dezembro do mesmo ano, em decorrência das medidas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-05-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 17/2020
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para modificar regras fiscais em decorrência do surto de COVID-19.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-05-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 15/2020
Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para determinar que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal, e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-05-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 23/2020
Adia para o mês de dezembro a realização das eleições municipais previstas para outubro de 2020.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-04-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 14/2020
Altera o art. 155 da Constituição Federal para vedar a instituição do ITCD sobre as transmissões e doações às organizações da sociedade civil e aos institutos de pesquisa sem fins lucrativos.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-04-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 12/2020
Altera o art. 66 da Constituição Federal, para estabelecer o prazo de até dois dias uteis para a sanção em caso de situação de emergência e calamidade.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-04-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 13/2020
Cria Fundos Garantidores solidários no âmbito da política de desenvolvimento regional, para apoio e desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-03-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 876/2020
Autoriza a realização a distância, utilizando-se de meios ou recursos tecnológicos, de reuniões de Conselhos Fiscais e de Administração de empresas públicas ou privadas, bem como, os conselhos públicos criados por Lei.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-03-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 11/2020
Institui o Fundo Anticíclico de Combate à Pobreza – FACP; estabelece limites para a taxa de pobreza infantil; prevê que o FACP seja fonte de recursos para políticas de assistência social em caso de descumprimento dos limites de pobreza, bem como para premiação financeira de entes federativos que tenham avanços relevantes na área social; e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-03-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 9/2020
Acrescenta o art. 169-A à Constituição Federal, para vedar cortes e contingenciamentos nos orçamentos das instituições de educação superior mantidas pela União.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-03-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 8/2020
Altera o art. 5º da Constituição Federal, para incluir o acesso à internet entre os direitos fundamentais.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-03-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 635/2020
Altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, para incluir o desporto entre as atividades passíveis de serem realizadas pelas entidades qualificadas como organização social.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-03-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 485/2020
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dar mais segurança a motoristas e usuários do serviço de transporte individual privado por aplicativos.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-03-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 495/2020
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar as condutas de prestar informação inverídica e adulterar demonstrativos e balanços públicos.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-02-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 4/2020
Altera o art. 45 da Constituição para conceder ao brasileiro residente no exterior o direito de votar nas eleições majoritárias.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-02-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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