PL 445/1999
Projeto de lei que cria o Batalhão Universitário da Polícia Militar do Distrito Federal.

Deputado federal · DF · PL
Dado oficial do TSEO site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Projeto de lei que cria o Batalhão Universitário da Polícia Militar do Distrito Federal.
Estabelece as armas permitidas para uso em atividade de policiamento.
Diminui prazos processuais para processo e julgamento de crime praticado por e contra policial.
Institui, na República Federativa do Brasil, a data de 30 de novembro, como sendo dia do Evangélico.
Estabelece as condições de quitação do financiamento da casa própria ao término do contrato.
Projeto de lei que estabelece as taxas de juros a serem cobradas nas transações financeiras, comerciais, contratuais, e dá outras providências.
Estabelece a identificação criminal genética para os que cometerem crimes hediondos.
Estabelece a obrigatoriedade de atendimento médico ao policial e bombeiro vitimado de acidente decorrente da função pública.
Estabelece as condições de transferência de servidores públicos e militares dos Estados e do Distrito Federal.
Estabelece condições para o exercício da atividade de Segurança Pública do Distrito Federal e da União.
Estabelece as condições de compra de armamento, munição e equipamento pelas polícias federais, civis, militares e corpos de bombeiros militares.
Estabelece condições para o exercício da atividade de Segurança Pública instituindo o risco de vida, o seguro de vida e de acidentes para os policiais federais, policiais civis e militares do Distrito Federal e os bombeiros militares do Distrito Federal.
Dá nova redação ao art. 430 do Código de Processo Penal e dita outras providências.
Estabelece a obrigatoriedade do trabalho para os detentos.
Estabelece o limite máximo para cumprimento de pena privativa de liberdade.
Dispõe sobre a maioridade para fins civil e eleitoral e medidas de segurança para o menor infrator que praticar crime hediondo.
Institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os policiais federais, policiais civis e militares do Distrito Federal, os bombeiros militares do Distrito Federal e os militares federais.
Cria o Fundo Nacional de Segurança Pública - FUNSEP e dá outras providências.
Estabelece a organização dos Quadros nas Instituições Militares Estaduais e do Distrito Federal.
Estabelece as condições para o funcionamento das Organizações não Governamentais, nacionais e estrangeiras.
Nenhuma evidência curada até agora
Ninguém enviou, ou nada foi aprovado em revisão, sobre este candidato. Isso não significa ausência de atuação — apenas que ainda não há registro verificável reunido aqui.
Nenhum link aprovado ainda.
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