Alberto Fraga

• PEC 557/2006

  Dá nova redação ao inciso VI do art. 29 da Constituição da República.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2006-07-12

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 558/2006

  Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2006-07-12

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 559/2006

  Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2006-07-12

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 556/2006

  Acrescenta o inciso "IV" ao art. 159 da Constituição, insere os arts. 95, 96 e 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, aumenta a receita dos Municípios, assegura o ressarcimento de receitas aos Estados e ao Distrito Federal por desonerações tributárias e fixa limites para os contratos de parcelamento de dívidas dos entes federados para com a União.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2006-07-11

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 555/2006

  Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2006-06-22

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 553/2006

  Institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2006-06-21

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 554/2006

  Altera o art. 131 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2006-06-21

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 551/2006

  Acrescenta inciso ao art. 55 da Constituição Federal, estabelecendo perda de mandato ao Deputado que durante o seu exercício transferir seu domicílio eleitoral.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2006-06-06

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 550/2006

  Altera os arts. 166, 167 e acrescenta o art. 169-A ao texto constitucional.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2006-06-01

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 7104/2006

  Institui na República Federativa do Brasil, a data de 23 de outubro, como sendo o Dia Nacional da Segurança Pública.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2006-05-24

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 7023/2006

  Acrescenta o inciso VII ao art. 50 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2006-05-15

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 7024/2006

  Acrescenta o art. 354-A ao Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2006-05-15

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 545/2006

  Altera a redação do art. 20 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2006-05-10

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 546/2006

  Altera o § 1º e seu inciso I do art. 14 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2006-05-10

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 540/2006

  Altera os artigos 85 e 86 da Constituição Federal, com o fim de instituir o Voto de Desconfiança contra o Presidente da República, para a hipótese que especifica.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2006-04-27

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 539/2006

  Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao § 1º do art. 27, ao caput do art. 28, ao incisos I e III do art. 29, ao parágrafo único do art. 44, ao §1º do art. 46 e ao art. 82 da Constituição Federal, proibindo a reeleição para Presidente da República, Governadores e Prefeitos, determinando a simultaneidade das eleições, fixando a duração de cinco anos para os cargos eletivos nos Poderes Executivo e Legislativo, em todos os níveis e alterando a data da posse do Presidente da República, Governadores e Prefeitos.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2006-04-26

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 6932/2006

  Altera a Lei nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, que regulamenta o parágrafo único do art. 134 da Constituição Federal e estabelece normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2006-04-20

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 538/2006

  Altera o art. 212 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2006-04-19

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 537/2006

  Altera o § 8º do art. 144 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2006-04-12

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 6846/2006

  Altera a Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, permitindo que os Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal, sejam reformados com proventos do posto ou graduação imediato.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2006-04-04

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

Nenhum link aprovado ainda.