PL 1348/2015
Cria mecanismo de incentivo às atividades de emprego para os internos e os egressos do sistema prisional e dá outras providências.

Deputado federal · DF · PL
Dado oficial do TSEO site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Cria mecanismo de incentivo às atividades de emprego para os internos e os egressos do sistema prisional e dá outras providências.
Altera o inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal, para vedar a progressão de regime de cumprimento de pena, nos casos a que se refere o dispositivo.
Institui o seguro de vida para policiais e bombeiros militares, policiais civis, policiais federais e policiais rodoviários federais
Dá nova redação ao art. 23 da Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro.
Altera o art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SIRNAM, define crimes e dá outras providências.
Altera o art. 123 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Altera os arts. 67, 70, 78 e 123 do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal, de que trata a Lei no 7479, de 02 junho de 1986; acrescenta o art. 69-A a este e altera o art. 29 da Lei de Promoção dos Oficiais da CBMDF, de que trata a Lei 6.302, de dezembro de 1975.
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de cabeleireiro e maquiador.
Altera o art. 391 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil.
Revoga o § 2º do art. 2º da Lei nº 9.613, de 3 de março 1998, que trata sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiros para os ilícitos previstos nesta lei; cria o conselho de controle de atividades financeiras - COAF.
Altera o art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SIRNAM, define crimes e dá outras providências.
Disciplina o Serviço de Transporte Coletivo de Escolares e da outras providências.
Altera o art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SIRNAM, define crimes e dá outras providências.
Altera o artigo º6, da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Dispõe sobre a responsabilidade civil dos estabelecimentos que administram ou oferecem estacionamentos privativos de veículos ao público em geral, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para tornar obrigatória a revista pessoal aos visitantes em estabelecimentos prisionais.
Altera o art. 69 da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995.
Acrescenta o § 5º ao artigo 262 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código Brasileiro de Trânsito.
Inclui a disciplina "Segurança Pública" no currículo do ensino fundamental do Brasil.
Acrescenta parágrafo único ao art. 1° e dá nova redação ao art. 3° da Lei n° 5.553, de 6 de dezembro de 1968
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