PEC 23/2020
Adia para o mês de dezembro a realização das eleições municipais previstas para outubro de 2020.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-04-06
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Izalci Lucas
Deputado federal · DF · PL
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Governador · DF · PSDBNão eleito
- 2018Senador · DF · PSDBEleito
- 2014Deputado federal · DF · PSDBEleito
- 2010Deputado federal · DF · PREleito
- 2006Deputado federal · DF · PFLSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 1518/2020
Dispõe sobre o uso do teleatendimento em atividades da área de saúde pública durante a crise causada pela epidemia de Covid-19.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-04-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 22/2020
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar o adiamento, por dois meses, das eleições municipais de 2020 e dos prazos eleitorais respectivos.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-04-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 66/2020
Prorroga os prazos de recolhimento de tributos e de apresentação das declarações e obrigações a que se refere.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-04-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 19/2020
Introduz dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de tornar coincidentes os mandatos eletivos.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-03-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 13/2020
Cria Fundos Garantidores solidários no âmbito da política de desenvolvimento regional, para apoio e desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-03-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 574/2020
Institui o Dia Nacional das Ciências Aeronáuticas.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-03-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 3/2020
Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-02-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 217/2019
Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-12-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 211/2019
Altera o art. 17 da Constituição Federal, para dispor que os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-12-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 209/2019
Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-12-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 198/2019
Acrescenta o inciso XII ao caput do art. 167 da Constituição Federal, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira de recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) decorrentes de taxas e multas pelo exercício do poder de polícia e multas provenientes de processos judiciais, e o inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para retirar esses recursos da base de cálculo e dos limites de gasto primário.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-11-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 187/2019
Institui reserva de lei complementar para criar fundos públicos e extingue aqueles que não forem ratificados até o final do segundo exercício financeiro subsequente à promulgação desta Emenda Constitucional, e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-11-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 184/2019
Altera a Constituição Federal para instituir o Fundo Nacional de Responsabilidade por Poluição Causada por Incidentes com Hidrocarbonetos.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-10-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 183/2019
Altera o art. 49 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação prévia pelo Congresso Nacional de denúncia a tratado internacional.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-10-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 182/2019
Aperfeiçoa e harmoniza as instituições e regras fiscais em vigor no País para uma gestão fiscal responsável e de qualidade.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-10-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5695/2019
Altera as Leis 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 9.766, de 18 de dezembro de 1998, 11.947, de 16 de junho de 2009 e 10.880, de 9 de junho de 2004, para transferir a cota da União do Salário Educação para Estados e Municípios.
Senado FederalProposiçãoAutoria2019-10-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 173/2019
Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.
Senado FederalProposiçãoAutoria2019-10-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 172/2019
Cria nova hipótese para destinação dos recursos arrecadados da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, bem como institui o Fundo Nacional para Transportes Urbanos.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-10-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 166/2019
Altera o art. 20 da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, alterando o art. 107 e acrescentando os art.s 115 e 116, para assegurar a participação e compensação financeira aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios onde estejam instalados centros de lançamentos aeroespaciais e instituir o Fundo de Salvaguardas Sociais.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-10-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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