PEC 34/2020
Institui o benefício universal infantil.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-09-02
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Izalci Lucas
Deputado federal · DF · PL
Dado oficial do TSENúmero na urna2200
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
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- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Governador · DF · PSDBNão eleito
- 2018Senador · DF · PSDBEleito
- 2014Deputado federal · DF · PSDBEleito
- 2010Deputado federal · DF · PREleito
- 2006Deputado federal · DF · PFLSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 4379/2020
Altera o Decreto s/nº de 10 de junho de 1999, que cria a Floresta Nacional de Brasília, o Decreto s/nº de 13 de dezembro de 2002, que cria a Reserva Biológica da Contagem, e dá outras providências
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-08-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 37/2020
Altera o art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-08-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4021/2020
Dispõe sobre medidas de estímulo ao setor de educação privada, com ou sem fins lucrativos, em razão da pandemia de Covid-19, e altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre o Programa Universidade para Todos (Prouni), para ampliar o número de bolsas de estudo durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-08-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3903/2020
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para prever o apoio público ao desenvolvimento do turismo cívico e a utilização das respectivas atividades na complementação da carga horária letiva da educação básica.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-07-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3894/2020
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que “dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências”, para determinar o oferecimento de seguro de vida em benefício dos profissionais de saúde.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-07-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3874/2020
Dispõe sobre a concessão de benefícios aos prestadores do serviço de transporte escolar, durante a vigência do Estado de Calamidade Pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-07-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 182/2020
Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2011, para definir limites para as contribuições extraordinárias dos participantes para necessidade de equacionamento dos déficits de entidades de previdência privada patrocinada controladas, direta ou indiretamente, pela União, Estados ou Distrito Federal, nos casos em que especifica; e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-07-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3737/2020
Altera-se a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para definir que 25% dos valores devidos como contrapartida à União em razão das outorgas de infraestrutura aeroportuária destinados ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) sejam repassados à Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur).
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-07-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 24/2020
Altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do Poder Público, o estímulo a práticas de pagamento por serviços ambientais e a oferta de incentivos para a geração de empregos e formação de recursos humanos em atividades que contribuam para a qualidade ambiental.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-06-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 134/2020
Altera a da Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-05-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 135/2020
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, bem como altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico – FNDCT.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-05-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2838/2020
Altera a Lei nº 11.196, de 21 de Novembro de 2005 – Lei do Bem.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-05-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 21/2020
Suspende o pagamento de precatórios judiciais por parte da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, durante a situação de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID - 19).
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-05-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 16/2020
Autoriza o Tribunal Superior Eleitoral a adiar as eleições municipais de outubro de 2020, em caso de necessidade e fixa o mandato dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores a serem eleitos nessas eleições, a fim de que haja a coincidência de todos os pleitos a partir de 2026.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-05-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 17/2020
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para modificar regras fiscais em decorrência do surto de COVID-19.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-05-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2707/2020
Altera a Lei nº 11.196, de 2005, para permitir que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em períodos de apuração posteriores.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-05-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 15/2020
Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para determinar que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal, e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2020-05-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 96/2020
Dispõe sobre a possibilidade de alteração do regime de tributação com base no lucro presumido para o lucro real, durante o ano-calendário de 2020, como medida de proteção para enfrentamento da crise econômica ocasionada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2), e altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para autorizar a opção pelo Simples Nacional.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-04-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1796/2020
Acrescenta disposição transitória à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para reconhecer a urgência e determinar que não sejam suspensos os atos processuais em causas relativas a violência doméstica e familiar durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional relativa à pandemia de Covid-19.
Senado FederalProposiçãoAutoria2020-04-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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