PL 3771/2026
Institui o Dia Nacional da Cachaça.
Senado FederalProposiçãoAutoria2026-07-16
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Izalci Lucas
Deputado federal · DF · PL
Dado oficial do TSENúmero na urna2200
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
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- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
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- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Governador · DF · PSDBNão eleito
- 2018Senador · DF · PSDBEleito
- 2014Deputado federal · DF · PSDBEleito
- 2010Deputado federal · DF · PREleito
- 2006Deputado federal · DF · PFLSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 3698/2026
Dispõe sobre o reconhecimento da Saúde Estética como área de atuação do profissional de Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia.
Senado FederalProposiçãoAutoria2026-07-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 14/2026
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2026-06-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2834/2026
Institui o Estatuto da Pessoa Transplantada, dispõe sobre seus direitos e garantias, e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoAutoria2026-06-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 12/2026
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2026-05-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2717/2026
Altera a Lei nº 13.465/2017 para dispor sobre critérios de regularização fundiária em áreas públicas com ocupação consolidada, estabelecer diretrizes para definição do valor de alienação de imóveis públicos, com base na função social da propriedade, e ampliar o acesso à moradia.
Senado FederalProposiçãoAutoria2026-05-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 11/2026
Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2026-05-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2495/2026
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que estabelece as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para instituir diretrizes para regulamentar a circulação, em caráter excepcional, de veículos que transportem pessoas com deficiência em espaços nas vias públicas destinados exclusivamente aos serviços de transporte público coletivo.
Senado FederalProposiçãoAutoria2026-05-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2470/2026
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2026-05-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 6/2026
Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2026-04-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1864/2026
Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre critérios de priorização na concessão de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) e no acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), com vistas ao alinhamento da oferta de graduação e de cursos sequenciais de formação específica às necessidades de desenvolvimento socioeconômico regional e às demandas atuais e futuras do mundo do trabalho.
Senado FederalProposiçãoAutoria2026-04-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1865/2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para incentivar a atuação de médicos especialistas em geriatria no âmbito da atenção primária do Sistema Único de Saúde.
Senado FederalProposiçãoAutoria2026-04-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 5/2026
Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2026-03-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 45/2026
Altera o art. 51 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, acrescentando ao seu §2º o inciso III, a fim de resguardar o direito pleno de imunidade das instituições filantrópicas (com atuação na educação, saúde e assistência social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes das entidades religiosas) e evitar que haja substancial aumento de carga tributária para o segmento, na implementação da reforma da tributação.
Senado FederalProposiçãoAutoria2026-03-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 868/2026
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), para estabelecer critérios mais rígidos para classificação de informações como sigilosas e promover a transparência de informações de interesse público.
Senado FederalProposiçãoAutoria2026-03-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 4/2026
Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2026-03-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 427/2026
Dispõe sobre o Fundo Nacional de Apoio ao Terceiro Setor (FUNATS), destinado ao fomento da governança e fortalecimento institucional de organizações da sociedade civil, e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoAutoria2026-02-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 152/2026
Altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para adequar o prazo de realização de assembleia geral para deliberação acerca da distribuição dos lucros e dividendos no ano-calendário de 2025 à legislação vigente; e para determinar que os investimentos, doações ou patrocínios realizados por pessoas jurídicas para fins de benefício tributário sejam considerados na apuração da alíquota efetiva.
Senado FederalProposiçãoAutoria2026-02-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 6/2026
Altera a Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025, para que a redução de incentivos e benefícios de natureza tributária, financeira ou creditícia não se aplique sobre os incentivos previstos nos arts. 17 a 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 – Lei do Bem.
Senado FederalProposiçãoAutoria2026-02-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 1/2026
Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2026-01-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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