PL 154/2020
Dispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-02-05
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José Airton
Deputado federal · CE · PT
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · CE · PTEleito
- 2018Deputado federal · CE · PTEleito
- 2014Deputado federal · CE · PTEleito
- 2010Deputado federal · CE · PTEleito
- 2006Deputado federal · CE · PTEleito
- 2004Vereador · Fortaleza · CE · PTCandidatura indeferida
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 153/2020
Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-02-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6114/2019
Altera a Lei nº 13.885, de 17 de outubro de 2019, para permitir a destinação dos recursos dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, para projetos e apoio a políticas públicas nas áreas de aquicultura e pesca.
Câmara dos DeputadosProposição2019-11-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5910/2019
Altera o art. 740 do Código Civil, para prever a possibilidade de remarcação de viagem pelo passageiro que deixa de embarcar em razão de força maior ou caso fortuito.
Câmara dos DeputadosProposição2019-11-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5911/2019
Altera a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para destinar os recursos das multas a despesas na área de educação e construção de rodovias.
Câmara dos DeputadosProposição2019-11-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1003/2019
Cria o Programa Nacional de Apoio ao Financiamento da Segurança Pública (Pro-susp) e dá providências correlatas.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 10362/2018
Acrescenta o art. 74-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para caracterizar como abuso de poder político a conduta do Chefe do Poder Executivo de conceder tratamento privilegiado a determinado pré-candidato ou candidato, no tocante às ações de governo.
Câmara dos DeputadosProposição2018-06-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 10100/2018
Altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e governador, e suas modalidades (direta ou indireta), e em que caso deverá assumir o segundo colocado, quando decisão judicial extinguir, por causas eleitorais, o mandato do primeiro colocado nas eleições.
Câmara dos DeputadosProposição2018-04-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7623/2017
Confere ao Município de Pindoretama, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Cana e da Rapadura.
Câmara dos DeputadosProposição2017-05-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6629/2016
Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para estabelecer condições a serem observadas na comercialização de frutas ou hortaliças.
Câmara dos DeputadosProposição2016-12-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3889/2015
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização de equipamentos de fiscalização eletrônica dos veículos.
Câmara dos DeputadosProposição2015-12-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3850/2015
Altera o texto do inciso II do art. 24 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, para dobrar o valor do limite de dispensa de licitação para outros serviços e compras e para alienações, nos casos previstos na lei
Câmara dos DeputadosProposição2015-12-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2367/2015
Dá nova redação ao inciso X do art. 6º, da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de armas aos Auditores Fiscais e Analistas Tributários das Receitas Estaduais.
Câmara dos DeputadosProposição2015-07-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1935/2015
Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer direitos básicos adicionais para o consumidor de serviços de telefonia fixa ou móvel, de serviços de acesso condicionado ou de provimento de acesso à internet.
Câmara dos DeputadosProposição2015-06-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1912/2015
Denomina ''''Deputado Wellington Landim'''' o trecho da obra de Transposição do Rio São Francisco no Estado do Ceará.
Câmara dos DeputadosProposição2015-06-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 419/2014
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para acrescentar à cláusula de inelegibilidade decorrente da condenação por improbidade administrativa, a hipótese de condenação, em primeira instância, em mais de duas ações.
Câmara dos DeputadosProposição2014-09-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7883/2014
Dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro e dar outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2014-08-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6982/2013
Altera dispositivo do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
Câmara dos DeputadosProposição2013-12-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6878/2013
Proíbe o uso de madeira oriunda da exploração de florestas nativas na fabricação de portas e janelas.
Câmara dos DeputadosProposição2013-12-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3747/2012
Dispõe sobre a interpretação do art. 45, § 5º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Câmara dos DeputadosProposição2012-04-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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