José Airton

• PL 1798/2022

  Altera o código penal para qualificar como crime a violência física contra a mulher no ambiente de trabalho.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2022-06-28

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• PL 231/2022

  Dispõe sobre a antecipação da gratificação natalina devida aos aposentados, tanto aos segurados e aos dependentes da Previdência Social, assim como os servidores públicos aposentados da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, em seus regimes próprios.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2022-02-11

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• PL 19/2022

  Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares para mitigar os impactos socioeconômicos da seca e das enchentes que incidem sobre o país desde o ano de 2021, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2022-02-02

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• PL 4215/2021

  Dispõe sobre a política nacional de educação do campo.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-11-30

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• PL 4167/2021

  Institui o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, cuja finalidade é possibilitar o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo, gratuitamente, à obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação - CNH, ‘’CNH POPULAR’’

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-11-24

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• PL 3950/2021

  Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre mudanças climáticas nos currículos da educação básica.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-11-09

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• PEC 37/2021

  Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-10-28

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• PL 3506/2021

  Torna obrigatório a realização de audiências de conciliação, mediação e de instrução no âmbito do Poder Judiciário de forma virtual

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-10-13

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• PL 2789/2021

  Moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-08-11

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• PL 2590/2021

  Inclui o parágrafo único e altera a redação do artigo 2º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 - Estatuto dos Militares.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-07-15

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• PEC 21/2021

  "Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-07-14

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• PL 2513/2021

  Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Violência Política de Gênero

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-07-12

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• PL 2409/2021

  Dispõe sobre a recontratação, renovação ou prorrogação por um ano, dos contratos dos médicos intercambistas do Programa Mais Médicos.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-07-02

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• PL 2272/2021

  Torna obrigatória a identificação do nome do usuário de empresas no chamador nas ligações telefônicas e dá outras providências

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-06-22

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• PL 2282/2021

  "Altera a Lei nº 9472 de 16 de julho de 1997 e a Lei 8078 de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) no sentido de obrigar a todos os serviços que possuam atendimento online que ofertem a opção de cancelamento ou desistência de contrato através dos aplicativos de internet."

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-06-22

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• PEC 15/2021

  Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-06-02

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• PEC 14/2021

  Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-05-25

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• PL 1751/2021

  Obrigatoriedade de identificação dos apostadores das loterias e concursos de administrados pela Caixa Econômica Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-05-10

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• PL 1374/2021

  Institui a subvenção econômica destinada a auxiliar as famílias de baixa renda na aquisição de gás liquefeito de petróleo - Desconto Gás. NOVA EMENTA: Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-04-13

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• PL 1329/2021

  Dispõe sobre a isenção de impostos federais incidentes na importação do medicamento intitulado Rendesivir, estabelece a compra, pelo Ministério da Saúde, do referido medicamento Rendesivir e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-04-08

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