Inácio Arruda

• PEC 394/2005

  Inclui a expressão jovem na denominação do Capítulo VII, e dá nova redação ao art. 227.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-05-04

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• PL 5161/2005

  Institui o ano de 2006 como "Ano Nacional Santos - Dumont", em comemoração ao Centenário do Vôo do 14 - Bis, em 23 de outubro de 1906.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-05-04

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• PEC 388/2005

  Acrescenta o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, instituindo a transição governamental.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-04-13

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• PEC 382/2005

  Acrescenta parágrafo ao art. 28, inclui inciso no art. 29 e institui parágrafo único no art. 82 da Constituição Federal, estabelecendo a obrigatoriedade da criação da "Comissão de Transição" após a eleição do Presidente da República, Governadores de Estado e Prefeitos.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-04-05

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• PEC 381/2005

  Dá nova redação ao art. 150, VI, d, da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-04-04

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• PEC 380/2005

  Acrescenta inciso ao art. 37 da Constituição Federal para permitir a reserva de vagas, em concursos públicos, para afro-descendentes.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-03-31

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• PEC 378/2005

  Dá nova redação ao § 8º do art. 14 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-03-30

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• PEC 379/2005

  Suprime os parágrafos 1º e 3º do art. 29-A da Constituição Federal, para eliminar o limite de gastos com folha de pagamento nas Câmaras Municipais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-03-30

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• PEC 377/2005

  Dá nova redação ao art. 103-A e parágrafos, da Constituição Federal, dispondo sobre a Súmula Impeditiva de Recursos.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-03-17

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• PEC 376/2005

  Dá nova redação aos incisos VII e VIII do art. 49 da Constituição Federal e acrescenta parágrafos a esse artigo.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-03-17

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• PEC 374/2005

  Dá nova redação ao art. 236 da Constituição Federal, estabelecendo que os serviços notariais e de registro serão exercidos diretamente pelo Poder Público.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-03-15

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• PEC 372/2005

  Inclui artigo na Constituição, para vedar o implante de circuitos eletrônicos miniaturizados em partes do corpo humano.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-03-10

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• PEC 373/2005

  Dá nova redação ao § 18 do art. 40 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-03-10

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• PEC 367/2005

  "Dá nova redação ao art. 233 das disposições constitucionais gerais expondo sobre o regime constitucional dos delegados de polícia de carreira."

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-03-01

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• PEC 366/2005

  Dá nova redação ao inciso II do art. 98, da Constituição Federal e ao art. 30 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-03-01

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• PEC 363/2005

  Acrescenta inciso ao § 3º do art. 142 da Constituição Federal para permitir aos militares a acumulação de cargos nos termos que especifica.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-02-22

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• PEC 360/2005

  Acrescenta alínea "a" ao inciso I do art. 93 da Constituição Federal, estabelecendo que o ingresso na magistratura para os que tiverem idade inferior a 35 anos só ocorrerá com formação em Mestrado.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-02-16

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• PEC 361/2005

  Acrescenta alínea "a" ao inc. II do art. 29 da Constituição Federal, estabelecendo a realização de segundo turno nas eleições para Prefeito, em municípios com mais de cinqüenta mil eleitores até duzentos mil eleitores, e que não atingirem 1/3 dos votos válidos.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2005-02-16

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• PEC 357/2004

  Altera o §4º do artigo 57 da Constituição Federal, insere novo §4º ao art. 27 e acrescenta novo art. 29-B, dispondo sobre a possibilidade de uma reeleição para os cargos das Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembléias Legislativas, da Câmara Distrital e das Câmara de Vereadores.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-12-30

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• PEC 353/2004

  Acrescenta os artigos 217-A, 217-B e 217-C à Constituição Federal, vinculando recursos para o desporto e o lazer, definindo competências e atribuições aos entes federados nesta área e instituindo o Plano Nacional de Esporte e Lazer.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-12-15

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