Deputado federal · CE · PCDOB
Dado oficial do TSEO site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Obriga as concessionárias dos serviços de telefonia fixa e móvel a apresentar no extrato da conta telefônica mensal a descrição pormenorizada de todos os serviços prestados.
Altera dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", e institui o Cadastro Nacional de Proteção contra a coação moral no emprego.
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Altera dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que "Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais".
Determina o valor do salário mínimo e o reajuste dos benefícios da Previdência Social.
Acrescenta o § 6º ao art. 212 da Constituição Federal, para assegurar percentual mínimo para o financiamento do atendimento da educação infantil.
Altera o art. 212 da Constituição Federal, elevando os percentuais de receita resultante de impostos a serem aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", modificando os critérios de acompanhamento e divulgação das pesquisas eleitorais, na propaganda ou publicidade oficial, no sistema eletrônico de votação e procedimentos no anúncio parcial e final dos resultados das urnas.
Reduz a jornada de trabalho e aumenta o valor mínimo da hora extraordinária.
Dispõe sobre o Programa Especial de Treinamento - PET e dá outras providências.
Dispõe sobre a competência dos municípios com mais de 500 mil habitantes para promover o ordenamento, a sinalização e fiscalização dos trechos de rodovias federais e estaduais inseridos no seu espaço territorial.
Determina ser de obrigação do Tesouro Nacional o pagamento da correção monetária decorrente dos planos econômicos conhecidos como Verão e Collor I devida aos quotistas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
Modifica o art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que altera procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização, revoga a Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.
Introduz novo inciso ao art. 30, dispondo sobre a circulação de pessoas e bens e sobre a segurança e conforto do pedestre.
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe (RICA) e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Área de Proteção Ambiental da Serra da Meruoca, no Estado do Ceará, e dá outras providências.
Obriga o Poder Público a realizar licitação para contratar serviços para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental - EIA - e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA.
Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e dá outras providências.
Dispõe sobre as condições para comercialização de produtos geneticamente modificados, os transgênicos, e dá outras providências.
Nenhuma evidência curada até agora
Ninguém enviou, ou nada foi aprovado em revisão, sobre este candidato. Isso não significa ausência de atuação — apenas que ainda não há registro verificável reunido aqui.
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