Eduardo Bismarck

• PL 3479/2026

  Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-07-06

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• PEC 13/2026

  Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-06-10

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• PL 1853/2026

  Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-04-15

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• PL 5880/2025

  Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para permitir a operação de empresas estrangeiras em voos domésticos quando inexistirem rotas nacionais disponíveis.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2025-11-17

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• PL 5032/2024

  Insere no Calendário do Ministério do Turismo o evento “Baturité Food Festival“ realizado no Estado do Ceará.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-12-20

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• PL 5036/2024

  Insere o São João de Baturité no calendário nacional de eventos do Ministério do Turismo.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-12-20

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• PL 5012/2024

  Insere o São João de Aracati no calendário nacional de eventos do Ministério do Turismo.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-12-19

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• PL 5015/2024

  Insere no Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo, o Carnaval de Aracati, no Estado do Ceará.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-12-19

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• PL 5016/2024

  Insere no Calendário do Ministério do Turismo o Festival de Gastronomia e Cultura de Aracati, município do Estado do Ceará.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-12-19

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• PL 5021/2024

  Insere no Calendário Nacional de Eventos do Ministério do Turismo, o Carnaval de Baturité, no Estado do Ceará.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-12-19

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• PL 4849/2024

  Estabelece fundamentos, princípios e diretrizes e a aplicação da Inteligência Artificial no Brasil.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-12-11

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• PL 4719/2024

  Altera a redação do inciso I do art. 24 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para substituir a conjunção "e" pela conjunção "ou", com vistas a aprimorar a clareza normativa e eliminar a obrigatoriedade cumulativa de requisitos para o cadastramento de meios de hospedagem.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-12-05

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• PEC 44/2024

  Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-11-26

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• PEC 42/2024

  Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-11-11

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• PEC 34/2024

  Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-09-19

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• PEC 31/2024

  Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-08-27

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• PEC 27/2024

  Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-07-08

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• PEC 24/2024

  Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-06-24

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• PEC 23/2024

  Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-05-27

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• PEC 20/2024

  Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2024-05-21

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