PL 2665/2019
Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação dos danos causados pelas prestadoras de serviços públicos às calçadas e vias públicas
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-07
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Célio Studart
Deputado federal · CE · PSD
Dado oficial do TSENúmero na urna5511
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
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- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · CE · PSDEleito
- 2020Prefeito · Fortaleza · CE · PVNão eleito
- 2018Deputado federal · CE · PVEleito
- 2016Vereador · Fortaleza · CE · SDEleito
- 2014Deputado federal · CE · PVNão eleito
- 2012Vereador · Fortaleza · CE · PVSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 2666/2019
Garante o direito de ingresso e permanência, em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de animais que acompanhem pessoas com deficiência de qualquer natureza
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2667/2019
Permite a permanência de animais nas dependências de shopping centers, supermercados e estabelecimentos congêneres
Câmara dos DeputadosProposição2019-05-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2554/2019
Cria o Fundo Nacional de Proteção Animal
Câmara dos DeputadosProposição2019-04-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2555/2019
Fixa redução no pagamento de taxas por idosos
Câmara dos DeputadosProposição2019-04-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2556/2019
Fixa benefícios tributários para empresários e empresas que atuam exclusivamente no ramo do comércio vegano
Câmara dos DeputadosProposição2019-04-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2557/2019
Estipula redução tributária para brinquedos e jogos educativos
Câmara dos DeputadosProposição2019-04-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2558/2019
Estabelece multa administrativa para as pessoas jurídicas que veiculem, em quaisquer meios de comunicação, publicidade que estimule ou incite a violência contra a mulher
Câmara dos DeputadosProposição2019-04-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2559/2019
Institui o Programa "Idosos em Ação"
Câmara dos DeputadosProposição2019-04-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2560/2019
Cria o selo "Livre de Crueldade" como forma de certificação oficial aos produtos e marcas que não realizem testes em animais
Câmara dos DeputadosProposição2019-04-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2561/2019
Trata da proibição de retirada, por parte de todos os entes federados, de abrigos provisórios de animais em logradouros públicos
Câmara dos DeputadosProposição2019-04-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2562/2019
Determina que a porcentagem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no preço ao consumidor da gasolina não pode ser maior que a porcentagem que representa o somatório dos tributos federais.
Câmara dos DeputadosProposição2019-04-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2563/2019
Concede benefícios tributários para produtores de alimentos orgânicos
Câmara dos DeputadosProposição2019-04-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2314/2019
Cria o Programa Nacional de Defesa do Patrimônio Histórico
Câmara dos DeputadosProposição2019-04-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2315/2019
Tipifica o crime de criar ou manter pirâmide financeira
Câmara dos DeputadosProposição2019-04-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2316/2019
Cria aplicativo para dispositivo móvel que facilite a busca por animais domésticos desaparecidos
Câmara dos DeputadosProposição2019-04-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2317/2019
Proíbe a adoção de animais por aqueles que forem condenados pelo crime de maus-tratos de animais.
Câmara dos DeputadosProposição2019-04-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2318/2019
Impõe multa às pessoas jurídicas que cobrarem reiteradamente, de forma indevida, os consumidores por meio de ligações, mensagens de texto ou pelas redes sociais.
Câmara dos DeputadosProposição2019-04-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2319/2019
Dispõe sobre a promoção da Educação Ambiental em ambientes de grande circulação
Câmara dos DeputadosProposição2019-04-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2320/2019
Prevê multa às operadoras de planos de saúde que discriminarem idosos na cobrança de valores em razão da idade
Câmara dos DeputadosProposição2019-04-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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