PEC 530/2006
Dá nova redação a alínea "c" do inciso VI do artigo 150 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-03-29
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Daniel
Deputado federal · BA · PCDOB
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · BA · PC do BEleito
- 2018Deputado federal · BA · PC do BEleito
- 2014Deputado federal · BA · PC do BEleito
- 2010Deputado federal · BA · PC do BEleito
- 2006Deputado federal · BA · PC do BEleito
- 2004Prefeito · Simoes Filho · BA · PC do BNão eleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 531/2006
Condiciona o provimento de cargos de ministros e conselheiros dos Tribunais de Contas à prévia aprovação em concurso público de provas e títulos.
Câmara dos DeputadosProposição2006-03-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 528/2006
Dá nova redação ao § 21 do art. 40 da Constituição Federal, para isentar da contribuição previdenciária, na faixa salarial indicada, o servidor inativo ou pensionista com idade acima de setenta anos.
Câmara dos DeputadosProposição2006-03-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 529/2006
Dá nova redação ao § 6º do art. 14 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-03-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 526/2006
Altera os arts. 2º, 93 e 95 da Constituição Federal, para determinar que os membros dos três Poderes serão eleitos pelo voto direto, secreto, universal e periódico.
Câmara dos DeputadosProposição2006-03-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 524/2006
Dá nova redação ao Art. 5º da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-03-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 525/2006
Altera a redação do art. 5º, XLVIII, da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-03-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 523/2006
Dá nova redação ao art. 29 da Constituição Federal, alterando o sistema eleitoral nos Municípios com mais de duzentos mil eleitores.
Câmara dos DeputadosProposição2006-03-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 522/2006
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de instituir o Fundo para a Revitalização Hídrica, Ambiental, Econômica e Social da Bacia do Rio Araguaia.
Câmara dos DeputadosProposição2006-03-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 520/2006
Dá nova redação ao § 5° do art. 14 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-03-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 518/2006
Revoga o inciso V do art. 59, o art. 62, o inciso XXVI do art. 84 e o art. 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2006-03-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 517/2006
Concede imunidade tributária à produção e comercialização de programas de computador.
Câmara dos DeputadosProposição2006-03-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 519/2006
Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 45 da Constituição Federal e acrescenta § 3º ao referido artigo.
Câmara dos DeputadosProposição2006-03-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 515/2006
Altera o § 2º do art. 55, da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-03-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 510/2006
Dá nova redação ao inciso LV do art. 5º da Constituição Federal
Câmara dos DeputadosProposição2006-02-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 508/2006
Acrescenta o § 6º ao artigo 173, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação alterada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para dispor sobre a indispensabilidade do Contador à administração da ordem contábil.
Câmara dos DeputadosProposição2006-02-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 504/2006
Dá nova redação ao art. 211 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-02-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 500/2006
Acresce o paragrafo 3º ao art.61 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-01-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 496/2006
Dá nova redação ao art. 149 da Constituição Federal e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2006-01-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 498/2006
Acrescenta o art. 65-A à Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2006-01-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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