PL 756/2019
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para disciplinar condições para o exercício da atividade de Guarda-Vidas.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-13
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Bacelar
Deputado federal · BA · PV
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · BA · PVEleito
- 2020Prefeito · Salvador · BA · PODENão eleito
- 2018Deputado federal · BA · PODEEleito
- 2014Deputado federal · BA · PTNEleito
- 2010Deputado estadual · BA · PTNEleito
- 2006Deputado estadual · BA · PTNEleito
- 2004Vereador · Salvador · BA · PTNEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 758/2019
Altera a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma que o ajuste à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb seja realizado em três parcelas quadrimestrais, no exercício subsequente ao exercício em que ocorrer a transferência de recursos.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 759/2019
Altera as Leis nº 10.260, de 12 de julho de 2001 e nº 8.036, de 11 de maio de 1990 para fixar novo prazo de carência nos financiamentos e autorizar a renegociação de contratos; e autorizar a movimentação de conta vinculada do FGTS do trabalhador para o pagamento de dívida contraída junto ao FIES.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 760/2019
Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990 que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 761/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para vedar a cobrança de expedição de primeira via de diplomas e outros documentos acadêmicos, por instituições públicas e privadas de educação básica e superior.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 762/2019
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de avaliação do cumprimento das metas do plano de governo, previsto no art. 84, XI da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 763/2019
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 12.232, de 29 de abril de 2010, para estabelecer a obrigatoriedade de divulgação de avaliação do cumprimento das metas do plano de governo, previsto no art. 84, XI da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 765/2019
Acrescenta § 9º ao art. 4º da Lei nº 8313, de 23 de dezembro de 1991, para dispor que pelo menos 40% (quarenta por cento) dos recursos Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros e indígenas do Brasil.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 589/2019
Dispõe sobre a nomeação dos Reitores das Universidades Federais
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 491/2019
Altera a Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007, de forma que o ajuste à complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb seja realizado em três parcelas quadrimestrais, no exercício subsequente ao exercício em que ocorrer a transferência de recursos.
Câmara dos DeputadosProposição2019-02-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 452/2018
Altera o art. 5º, inciso IX da Constituição da República Federativa do Brasil, para incluir a liberdade de cátedra no rol dos direitos fundamentais
Câmara dos DeputadosProposição2018-12-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 448/2018
Altera o art. 54 da Constituição Federal, para determinar que a posse no mandato de Deputado ou de Senador acarreta a perda da titularidade de outro mandato público eletivo.
Câmara dos DeputadosProposição2018-12-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 445/2018
Altera o art. 54 da Constituição Federal, para determinar que a posse no mandato de Deputado ou de Senador acarreta a perda da titularidade de outro mandato público eletivo
Câmara dos DeputadosProposição2018-11-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 10682/2018
Revoga a Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017, que implementou o conjunto de medidas conhecido como Reforma do Ensino Médio.
Câmara dos DeputadosProposição2018-08-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 10274/2018
Dispõe sobre reserva de vagas para professores da rede pública da educação básica em cursos de graduação e de pós-graduação das instituições federais de educação superior, voltados para a formação de docentes e para a área da educação em geral.
Câmara dos DeputadosProposição2018-05-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 10128/2018
Altera o Código de Trânsito Brasileiro, instituído pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos aos crimes cometidos na direção de veículos automotores.
Câmara dos DeputadosProposição2018-04-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8558/2017
Altera a Lei nº 9503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro
Câmara dos DeputadosProposição2017-09-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8323/2017
Altera as Leis nos 9.504, de 30 de setembro de 1997, e 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre o fim da compensação fiscal da propaganda eleitoral e partidária no rádio e na televisão
Câmara dos DeputadosProposição2017-08-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 8145/2017
Modifica as Leis nº 12.007, de 29 de julho de 2009, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, dispondo sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas empresas prestadoras de serviços públicos, e dá outras providências
Câmara dos DeputadosProposição2017-08-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 310/2017
Dá nova redação ao caput do art. 101 da Constituição Federal para impedir o preenchimento de vaga no Supremo Tribunal Federal por candidato que tenha ocupado cargo de confiança durante o mandato do Presidente da República em exercício
Câmara dos DeputadosProposição2017-04-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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